A Secretaria Executiva de Administração (SEA), localizada na sede da Defensoria Pública de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, será um dos pontos de arrecadação de livros do projeto “Leitura que Transforma”, uma iniciativa do Poder Judiciário, até o dia 28 de julho.
“O incentivo à leitura cumpre relevante papel na política penitenciária que estimula a redução do prazo de cumprimento da pena pelo trabalho e pelo estudo. Portanto, muito louvável o engajamento dos órgãos do Sistema de Justiça para consolidar a educação como instrumento eficiente de ressocialização e reinserção produtiva”, afirmou o defensor público Márcio Dorilêo, apoiador da iniciativa.
Servidores, membros e outros colaboradores da DPMT estão sendo estimulados a contribuir com a doação de livros. Além disso, podem ser mobilizados outros parceiros, como escolas, faculdades e instituições interessadas em contribuir com a iniciativa nos pontos de coleta espalhados por todo o estado.
Com a estratégia de fomento à leitura, a campanha do Poder Judiciário, coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), visa implementar espaços inclusivos de leitura e convivência para a socioeducação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o estado.
O projeto assegura aos jovens, mesmo em cumprimento de medida socioeducativa restritiva de liberdade, o acesso ao direito social à educação e a cultura, previsto na Constituição Federal, e ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
“A prática do fomento à leitura no ambiente prisional atende a uma estratégia de direito internacional de proteção dos direitos humanos, incentivada por programas e recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), quase metade da população carcerária do Brasil não tem o ensino fundamental completo, o que equivale a aproximadamente 400 mil pessoas privadas de liberdade”, ressaltou Dorilêo.
A meta inicial é arrecadar 2 mil livros para a implantação de espaços de leitura nas unidades socioeducativas de Mato Grosso, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Sinop.
Após a triagem dos livros arrecadados, o Judiciário dará início à segunda fase de implementação do projeto.
A ideia é garantir espaços de reflexão dirigida com a participação de profissionais com expertise em diferentes áreas de conhecimento, como psicólogos, assistentes sociais, educadores, entre outros.
Na estratégia, os profissionais irão atuar como facilitadores, estimulando a leitura entre os jovens, o desenvolvimento do raciocínio lógico, emocional e de valores sociais.
A ação também está alinhada ao Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Socioeducativo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.
Para o supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, o projeto é resultado da determinação do Poder Judiciário em atuar na garantia de condições efetivas de socioeducação aos jovens em cumprimento de medida.
“Não é somente o jovem que se beneficia, mas sua família, as pessoas em seu entorno e toda a sociedade, que recebe os impactos dessa transformação. Sem dúvida, é um projeto com grande potencial de tocar e transformar vidas”, defendeu Perri.
Campanha – De acordo com o Judiciário, pontos de coleta identificados com a marca do projeto serão instalados na sede do Tribunal de Justiça e nos fóruns de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, considerados municípios-polos no atendimento socioeducativo.
A campanha é estendida a todas as comarcas, que poderão participar com o envio dos exemplares para o município-polo mais próximo. As comarcas interessadas em contribuir com a doação de livros podem entrar em contato pelo telefone: (65) 3617-3548.
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