Solar será de uso obrigatório a partir de junho para defensores e servidores que atendem ao público em MT

A partir da próxima quinta-feira (1/6) o uso do sistema de Solução Avançada de Atendimento de Referência (Solar) será obrigatório para servidores e defensores que fazem atendimento ao público na Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT). A decisão entrará em vigor com base na Resolução 09, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (25/5), e que pode ser lida aqui.

O Solar é um sistema de atendimento inicial, de triagem, de atendimento em continuidade, com capacidade para armazenar arquivos digitais de informações, providências relevantes e documentos necessários à adoção das medidas judiciais e extrajudiciais tomadas para garantir direitos do cidadão que procura os serviços da DPMT. 

A Resolução 9 é assinada em conjunto pela defensora pública-geral, Luziane Castro, e pelo corregedor-geral, Carlos Roika. No documento eles esclarecem que a medida é tomada por necessidade de padronização e segurança, além do correto gerenciamento e armazenamento de documentos, informações e procedimentos dos usuários do sistema e da proteção administrativo-judicial dessas informações. 

“O objetivo é minimizar riscos gerenciais, passíveis de apuração administrativo correcional, além de facilitar o acesso a dados. O uso padrão do sistema também garante o aumento da produtividade e da celeridade na tramitação de documentos dos usuários e processos, e tudo está pautado nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, diz trecho da resolução.

O acesso ao sistema será feito por meio de link já disponível no site da DPMT e dentro do página existe um passo a passo no item “Ajuda”. Além disso, a Corregedoria disponibilizará um Manual do Usuário, para que todos possam usar adequadamente o sistema. O Relatório Mensal de Atividades (RMA), no qual defensores públicos apresentam sua produtividade, também será produzido exclusivamente por meio do sistema Solar.

O corregedor-geral informa que na próxima terça-feira (30/5) haverá uma reunião com todos os defensores para tratar do assunto. O Solar está em uso recomendado na DPMT desde novembro de 2021.