As três práticas da Defensoria Pública de Mato Grosso inscritas na edição deste ano do Prêmio Innovare receberam a visita da advogada Rúbia Salah Ayoub, consultora da premiação, na semana passada, em Sinop (dia 5) e Cuiabá (dia 6).
Todas as iniciativas selecionadas são dos Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics) PopRua, Sistema Prisional e Catadores de Recicláveis – uma prática de cada Gaedic.
“Com relação aos projetos que tive a oportunidade de conhecer, são iniciativas fundamentais para trazer visibilidade para populações tão vulneráveis que dependem muito de suporte para receber uma visibilidade perante o sistema de direitos e de amparo, considerando que é comum passarem por atividades de vulnerabilidades”, destacou Rúbia.
O número de inscrições na 20ª edição do Prêmio Innovare bateu recorde em 2023: foram 773 práticas deferidas para participar da premiação.
“Os projetos desenvolvidos pelo Gaedic Catadores já são modelos de atuação nessa defesa de direitos coletivos que se propaga para todo o Brasil. É a prova de uma transformação social, de que a justiça social está sendo feita e que existe sim a possibilidade de se empoderar e emancipar pessoas tão invisibilizadas, que fazem o verdadeiro serviço ambiental, nossos agentes ambientais”, ressaltou a defensora Kelly Monteiro.
A categoria que mais teve iniciativas selecionadas no Innovare 2023 foi Justiça e Cidadania, com 183 práticas, seguida de Tribunal, com 179; Ministério Público, com 136; Juiz, 100; e Advocacia, 99. A categoria Defensoria Pública quase dobrou o número de práticas em relação ao ano passado, com 76 práticas este ano, contra 40 em 2022.
“A atuação da DPMT sobre população em situação de rua colabora para que esse grupo saia da invisibilidade e os insere em espaços de participação político social como pessoas com plena capacidade e autonomia para lutar por seus direitos através da organização de movimentos sociais até então inexistentes em Mato Grosso. A participação da prática no Innovare dá visibilidade para o trabalho defensorial e permite que ela seja replicada em outros estados onde essa luta é inexistente ou fragilizada”, pontuou a defensora Rosana Monteiro.
Há 20 anos o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
“O projeto de inspeções conjuntas se tornou um grande instrumento para a efetiva modificação das práticas e condições das unidades prisionais de Mato Grosso e a vinda da consultora do Innovare vem reforçar a importância do projeto. Ela acompanhou o dia de uma inspeção, podendo ter o contato na prática, com observação das atividades dos defensores, juízes, servidores e da sociedade civil, durante todo o período da fiscalização, e seus evidentes benefícios aos seres humanos privados de liberdade da garantia de seis direitos mais básicos”, afirmou o defensor Érico Ricardo da Silveira.
Após a visita dos consultores especializados, as práticas inscritas serão julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora da 20ª edição do Innovare.
