Defensores e servidores, a Defensoria Pública converte férias em dinheiro, veja como:

Você sabia que, se tiver interesse em transformar dias de férias em dinheiro, você pode? A Defensoria Pública de Mato Grosso tem disponibilidade orçamentária para garantir a conversão a partir dos anos descritos abaixo e, para isso, os interessados devem fazer a solicitação até o dia dez do mês anterior ao do usufruto do direito, junto com o pedido das férias individuais, no Portal do Defensor(a) ou do Servidor(a). Caso faça o pedido até o dia 10, o benefício é pago antes do mês das férias.

Mas, caso perca o prazo, o pedido pode ser feito depois, via Coplan, com a solicitação endereçada à Segunda Subdefensoria Pública. No entanto, o pagamento só será feito na folha do mês em que o trabalhador sairá de férias. O valor é tido como remuneração indenizatória e por isso, nele não incide a cobrança do Imposto de Renda (IR). 

Quem pode pedir o benefício - Defensores(as) e servidores(as), efetivos e comissionados, que tenham férias agendadas. Defensores(as) só podem converter férias a partir dos períodos de 2021/2022. Podendo usufruir 10 dias e vender 20 ou usufruir 20 dias e vender 40.  

Já os(as) servidores(as) podem vender as férias a partir do período aquisitivo de 2020/2021. Sendo possível usufruir 20 dias e vender 10 ou usufruir 15 e vender 15. Para solicitar o pedido de conversão de dias de férias em dinheiro, existem dois formulários padrão, um para defensores(as), outro para servidores(as). Os links para acesso ao formulários estão aqui: membros(as) e servidores(as).

Condege - No dia 22 a Defensoria Pública de Mato Grosso sediará o 75º encontro do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), primeiro evento do Conselho realizado em Mato Grosso.  Na ocasião, a nova diretoria do Conselho, eleita para o biênio 2023/2024, será empossada. Ela é composta pelo presidente, defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, pela vice-presidente, defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Souza e pela secretária, defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.  A programação do evento está em fase de conclusão.

Inaugurações - Dois novos núcleos da Defensoria Pública de Mato Grosso serão inaugurados este mês, o de Nova Xavantina, dia 28 de junho, e o de Barra do Garças, dia 29. Em Nova Xavantina atua o defensor Tiago Passos, na área criminal, cumulando as atribuições cíveis com auxílio de dois assessores jurídicos. Lá, o Núcleo terá dois gabinetes para defensores (as), recepção ampla, sala de conciliação, sala da brinquedoteca, de conciliação, banheiros adaptados e dispensa. Está localizado na avenida Araés, 1020, Centro. 

Em Barra do Garças atuam sete defensores(as) e suas equipes de assessores, além dos(as) servidores(as). O Núcleo será híbrido, abrigando tanto os quatro do cível, quanto os três do criminal. No local terá recepção ampla, banheiros adaptados, sala de audiência, sala de conciliação, sala para abrigar os equipamentos de Tecnologia da Informação (TI), brinquedoteca, sala de reunião, sala da coordenação e sala para os estagiários. O Núcleo está localizado na Rua Padre Cobalchine, número 190, setor Sul II, Centro.

Encontro Regional - O 1º Encontro Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso será em Barra do Garças, nos dias 29 e 30 de junho, com participação de servidores(as) e defensores(as) das comarcas de Barra do Garças, Água Boa, Nova Xavantina, Canarana, São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira.  

No primeiro dia terá apresentações das unidades internas da DPMT, como a equipe da Assessoria Técnica Interdisciplinar (ATAI), da Comissão de Prevenção e Tratamento do Assédio Moral e Sexual, com o tema “Assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito da DPMT”; da Assessoria Jurídica Sistêmica, que falará sobre “Noções de Fiscalização Contratual” e da Unidade de Controle Interno (UCI) sobre “Fiscalização de Contratos - aspectos práticos - rotinas e procedimentos de controle que o fiscal deve adotar - sugestões de métodos e apresentação de casos objetos de apontamentos do Tribunal de Contas”.

Já o segundo dia será reservado para discussões de teses relevantes para o órgão. Os grupos de atuação estratégica participarão com apresentações.

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda para a Gestão Funcional termina dia 30 de junho