O primeiro palestrante do evento foi o defensor público do Estado do Pará, Johnny Giffoni, que tem mestrado e doutorado em Direitos Humanos e Povos Tradicionais e coordena a Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (Anadep).
Ele abordou o direito fundamental à consulta e ao consentimento dos povos indígenas, destacando que, apesar desse direito ser garantido por normas nacionais e internacionais, ainda é pouco efetivado. “Todos os povos indígenas têm o direito de serem ouvidos sempre que uma política pública, um ato administrativo ou uma lei afetar seu modo de vida. O problema é que isso, na prática, quase nunca acontece por desconhecimento das resoluções, leis e normas que regulamentam o trato com eles”, afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que a demanda indígena tem chegado com frequência na Defensoria Pública e o órgão precisa se preparar para atender. “Esse direito vem batendo à porta da Defensoria, seja por conta de grandes empreendimentos ou por questões mais recentes, como o crédito de carbono em áreas indígenas, mas ainda conhecemos pouco sobre como atuar nesses casos e precisamos conhecer as leis e regras específicas de atendimento desse público”.
Giffoni também destacou que há um equívoco comum sobre a competência institucional. “Somos levados ao erro de achar que a tutela dos direitos indígenas é apenas da esfera federal, quando há uma gama de direitos, como família, infância e juventude e até questões penais, que são atribuições das Defensorias estaduais”, explicou.
Ao tratar de situações práticas, ele apontou a necessidade de maior preparo técnico dos profissionais. “Um conselheiro tutelar, por exemplo, ao se deparar com um caso envolvendo uma criança indígena, precisa saber qual legislação aplicar. Será que ele conhece as resoluções do Conanda sobre a escuta de crianças indígenas vítimas de violência? São situações importantes em que a Defensoria terá que atuar”, exemplificou.
Ele também citou casos envolvendo destituição do pátrio poder de uma criança indígena, remoção de comunidades por empreendimentos e a organização de associações de grupos indígenas. “Em todas essas situações temos que atuar, é nosso papel. Saber como lidar com essa gama de situações, no âmbito judicial e extrajudicial e uma de nossas tarefas. Precisamos aprender a fazer”, concluiu.
O defensor público federal, Renan Sotto Mayor, enfatizou a importância da adoção de um olhar intercultural no atendimento desses povos. “Precisamos falar sobre a importância do olhar intercultural, que significa olhar para o indígena com uma perspectiva que respeite a sua cultura. Muitos povos preferem o contato direto, olho no olho, e isso demonstra que ir até o território deles e dialogar com eles, pessoalmente, é, muitas vezes, o mais adequado”, explicou.
Ele destacou ainda que o respeito à língua e às tradições é essencial para garantir um atendimento efetivo. “Aqui em Mato Grosso, muitos povos preservam sua língua e preferem se comunicar nela, e isso precisa ser respeitado, com a oferta de tradutores”, pontuou.
Renan também chamou atenção para os principais desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no estado. “Há uma série de questões, cada povo com sua realidade e entre elas estão situações de demarcação de terras, garimpo, falta de acesso à alimentação, limitações de acesso à educação e à saúde. Precisamos estar preparados para atuar nessas frentes”, afirmou.
O seminário integra as ações de formação continuada da Escola Superior da Defensoria Pública e reforça o compromisso institucional com o fortalecimento do acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.
