Este formulário destina-se a facilitar o exercício dos seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para processar sua requisição e confirmar sua identidade.

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1. Dados do Titular dos Dados

Nome completo *

E-mail *

Telefone *

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CPF *

Data de Nascimento * Menor de idade — responsável legal obrigatório.

2. Responsável Legal (se aplicável)

 Estou atuando como responsável legal de titular criança, adolescente ou curatelado

Obrigatório para menor de idade.

Dados do responsável legal:

Nome completo *

E-mail

Telefone

Nome social

CPF *

Data de Nascimento O responsável legal deve ser maior de idade.

Vínculo com o titular *

3. Direitos que pretende exercer *

Selecione o(s) direito(s) em relação aos seus dados pessoais. Você pode marcar mais de uma opção.

 Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I, da LGPD)

 Acesso aos dados (art. 18, II, da LGPD)

 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III, da LGPD)

 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV, da LGPD)

 Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (art. 18, V, da LGPD)

 Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD (art. 18, VI, da LGPD)

 Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (art. 18, VII, da LGPD)

 Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII, da LGPD)

 Revogação do consentimento, mediante manifestação expressa, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado (art. 18, IX, da LGPD)

 Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade (art. 20 da LGPD)

4. Descrição da solicitação *

Descreva brevemente a sua situação ou o que deseja especificamente:

5. Local

Estado * Selecione... AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO

Cidade *

6. Documentos de comprovação de identidade *

Para garantir a segurança dos seus dados e evitar fraudes, é obrigatório o envio de:

1. Documento de identificação oficial com foto do titular (RG, CNH, Carteira Profissional, etc.)
2. Foto do titular (selfie) segurando o documento de identificação ao lado do rosto, de forma que os dados do documento e a face do titular estejam nítidos
3. Documentação comprobatória da representação legal (se aplicável)

Formatos aceitos: PDF, JPG, JPEG ou PNG  |  Tamanho máximo: 5 MB por arquivo

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