A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPD/DPE) foi instituída no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso pela Resolução nº 018/2022/DPG em 1º de julho de 2022.
Nos termos da referida resolução, são objetivos da PPPD/DPE:
I. Adoção de boas práticas relativas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
II. Instituição de mecanismos para a devida identificação de falhas no tratamento e dados pessoais;
III. Atuação transparente cm os titulares de dados pessoais; e
IV. Estabelecimento de cultura institucional voltada para a Segurança de Dados Pessoais.
E serão implementados:
I. Processos e políticas internas de proteção de dados adaptados à realidade e necessidade da Instituição;
II. Medidas de segurança destinadas a proteger os dados pessoais, com especial atenção para os dados pessoais sensíveis, de crianças e adolescentes;
III. Capacitações e campanhas de conscientização sobre a necessidade de proteção dos dados pessoais; e
IV. Planos de respostas a incidentes.
