A 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) foi realizada nesta sexta-feira (13), em Recife (PE), reunindo presencialmente defensoras e defensores gerais, assim como subdefensores de 19 estados da Federação, entre eles a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, e o primeiro subdefensor público-geral de Mato Grosso, Rogério Borges Freitas.
Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Este documento, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.
O Protocolo apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em situação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.
Outro ponto central é a articulação intersetorial com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para enfrentar de forma coordenada os desafios vividos por essa população. O texto aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda. Além disso, prevê a criação de comitês de acompanhamento para monitorar e cobrar o cumprimento dessas políticas, reforçando o papel da Defensoria Pública como uma instituição essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção de justiça social.
