Depois de mais de sete meses sofrendo dores intensas, a dona de casa E. M. C. F., de 50 anos, moradora do município de Dom Aquino (151 km de Cuiabá) passou por uma cirurgia de reconstrução de uma articulação do quadril esquerdo, artroplastia, após intervenção da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O órgão conseguiu decisão na Justiça que obrigou o Estado a fornecer o tratamento. O processo, que começou em dezembro de 2023, foi encerrado neste mês, com a comprovação da execução do procedimento.
A operação foi realizada por meio de bloqueio judicial de verbas públicas, no valor de R$ 67,4 mil, no Hospital Santa Helena, após sucessivos descumprimentos da decisão liminar, garantida em situação de urgência, em janeiro de 2024. Naquela época, o pedido foi feito pelo defensor público Leandro Paternost e acatado pela juíza da Vara Única de Diamantino, Marina França. Em 17 de janeiro daquele ano, o defensor Marcelo De Nardi, novo responsável pela comarca, assumiu o processo.
“Mesmo após o deferimento do pedido liminar e determinação judicial expressa, os requeridos permaneceram inertes, fazendo com que a paciente aguardasse, com sua saúde extremamente debilitada, o cumprimento de uma decisão judicial proferida há mais de cinco meses”, disse De Nardi no processo, em 11 de junho de 2024, pedindo a intimação imediata dos entes, para que cumprissem a decisão.
O laudo médico anexado ao processo indicava que E. teve complicações graves decorrentes de um procedimento cirúrgico anterior, quando foi vítima de um acidente de moto em Tangará da Serra, em fevereiro de 2023. Na época, a cirurgia foi feita no fêmur esquerdo. Mas o osso não cicatrizou corretamente, os pinos de titânio implantados soltaram e ela perdeu a mobilidade em decorrência de dores intensas.
A dona de casa ainda corria o risco de ter o quadro de saúde agravado para sequelas permanentes, como a calcificação inadequada dos ossos, perda de força e de mobilidade e paralisia parcial ou total da perna afetada, caso a cirurgia não fosse providenciada.
Quando procurou a Defensoria pela primeira vez, em 2023, E. já tinha apresentado todas essas informações médicas ao Sistema de Regulação de Vagas do Sistema Único de Saúde (SISREG). Por não ter conseguido resposta, uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, foi protocolada na Justiça pelo órgão.
A cirurgia de E. foi feita em julho de 2024, mas o processo teve continuidade e a decisão da liminar foi confirmada no mérito, nesta semana, em 19 de março. O defensor explica que, embora a situação de E. exigisse resposta imediata, ainda muito adiada, a solução definitiva do processo exige a tramitação regular da peça, com instrução, manifestações das partes, perícias, comprovações e análises de documentos.
“A cirurgia foi feita há alguns meses e o processo só foi encerrado agora, mas o marcante dessa história é a demora em atender um caso, uma situação em que o ideal seria que tivesse sido resolvida sem a necessidade de um processo. Ainda assim, mesmo com um processo, com decisão determinando a execução da cirurgia, a paciente só conseguiu resolver a sua situação sete meses depois de comprová-la”, avalia o defensor.
