Nesta sexta-feira (7), na primeira reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em 2025, os conselheiros votaram, por unanimidade, pela destinação de dois cargos vagos de defensor, um para atuar na 4ª Vara Criminal de Cáceres e outro na 5ª Vara Criminal de Sinop, em casos de crimes relacionados ao tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros.
Com a edição das resoluções 14 e 15 do Tribunal de Justiça (TJMT), em novembro de 2023, houve uma mudança significativa na competência para processar e julgar delitos cometidos por organizações criminosas, que até então era centralizada na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Inicialmente, a Administração Superior determinou que os defensores lotados nas comarcas abrangidas pelas varas especializadas de Cáceres e Sinop atuassem nesses casos, o que, segundo o relator do procedimento, Leandro Fabris Neto, gerava conflitos de agendas, sobreposição de audiências e prejudicava a qualidade do serviço prestado à população.
Atualmente, atuam nessas varas criadas recentemente pelo TJMT dois defensores de forma auxiliar, em Sinop, e um defensor de forma plena, mediante cumulação, em Cáceres.
O defensor público Júlio Vicente Andrade de Diniz declarou-se impedido de votar por já ter se manifestado no procedimento anteriormente.
“Diante dessa urgência e da necessidade de uma solução concreta e imediata, para resolver o problema desasas varas regionais, entendo pela excepcional destinação imediata de dois cargos vagos, da seguinte forma: 8ª Defensoria Pública de Cáceres, com atribuição para atuar de forma plena perante a 4ª Vara Criminal da comarca; e 5ª Defensoria Criminal de Sinop, com atribuição para atuar de forma plena perante a 5ª Vara Criminal da comarca”, sustentou o relator.
O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais conselheiros, que adicionaram a indicação de que a designação dos membros não está restrita especificamente às varas, ficando também vinculada às matérias de atuação nas respectivas comarcas.
As novas varas têm competência regional exclusiva para processar e julgar crimes relacionados à associação ao tráfico, organização criminosa, delitos contra a ordem tributária e econômica, entre outros.
4ª Vara Criminal de Cáceres – A unidade abrange as comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
5ª Vara Criminal de Sinop – A jurisdição compreende a região centro/norte, polo 3, ou seja, as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
Reunião – Realizada presencialmente, a partir das 9h, na sala do órgão colegiado, no 7º andar do edifício Pantanal Business, em Cuiabá, a reunião foi presidida pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro.
A chefe da DPEMT iniciou o encontro elogiando a atuação da última composição do Conselho Superior no último biênio e desejando boas-vindas aos novos conselheiros eleitos.
“Foram sessões pautadas por muito respeito e espero que nos próximos dois anos possamos seguir nessa mesma toada. Desejo a esse Conselho muita sabedoria”, destacou.
Na sequência, a reunião foi conduzida pelo primeiro subdefensor-geral e conselheiro nato, Rogério Borges Freitas.
“Como é importante o trabalho de cada um dos colegas que estão lá na ponta. As pessoas estão mentalmente cansadas, parece que vulneráveis, e nós temos que estar bem emocionalmente. A saúde mental tem que estar em dia”, afirmou.
O trabalho da Administração Superior em prol da modernização e reestruturação do órgão foi elogiado pelos novos conselheiros.
“Se foi chapa única e foram reconduzidos com votação expressiva, é porque demonstraram mesmo um bom trabalho. A gente sentiu um salto muito grande da Defensoria nesses últimos seis anos, contando com a gestão do Dr. Clodoaldo, passando para a Dra. Luziane. Sei que não é fácil. O salto que vocês deram, a técnica, a transparência, tudo isso nos encoraja para estar aqui e fazer uma Defensoria melhor”, ressaltou a conselheira Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato.
Segunda Instância – Em seguida, os conselheiros votaram unanimemente a favor da alteração da Resolução nº 156/2023/CSDP, seguindo o voto do relator, Vinicius William Ishy Fuzaro.
“Voto pelo provimento do pedido apresentado pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral e pelos defensores de segunda instância, com a destinação de dois cargos para o Núcleo Cível de Segunda Instância, e um cargo para o Núcleo Criminal de Segunda Instância”, declarou.
Nos dois núcleos, a divisão de atribuições é prevista por distribuição processual de forma igualitária, a ser realizada pela coordenação de cada núcleo.
Com a votação, os conselheiros afirmaram que podem agora iniciar o processo de promoções dos membros da DPEMT.
