No próximo domingo (8) comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data oficializada na década de 1970 pela Organização das Nações Unidas (ONU), simbolizando a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente a data remetia à reinvindicação por igualdade salarial, porém, ao passar dos anos ela simboliza a luta feminina contra o machismo e a violência de gênero.
Para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a luta contra a violência de gênero é um dos pilares que carregam a instituição há 27 anos. Em Cuiabá, o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) atua para atender as assistidas que buscam auxílio jurídico. Somente no ano de 2025, o Nudem teve um aumento de 14,5% no número de atendimentos em comparação ao ano de 2024. Naquele ano, foram realizados 9.349 atendimentos voltados às mulheres em situação de violência, já em 2025, os números aumentaram para 10.709.
Mesmo com a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), o aumento das penas para os crimes de feminicídio e campanhas de conscientização contra a violência de gênero, a defensora pública Zanah Figueiredo Carrijo afirma que ainda há muito o que se fazer. Para ela, a defesa da mulher deve englobar diversas frentes, sendo a jurídica, segurança pública, saúde, educação e conscientização são apenas algumas delas.
Nesta entrevista especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a defensora lembra que as mulheres estão conquistando seu espaço de direito, mas ainda falta muito para que elas estejam em pé de igualdade com os homens.
Confira a entrevista:
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, quais foram os principais avanços na defesa dos direitos das mulheres?
Zanah Figueiredo - A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco revolucionário e civilizatório na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, alterando profundamente a forma como a violência doméstica e familiar é tratada. Seus principais avanços incluem a criminalização da violência doméstica e familiar, a criação de medidas protetivas de urgência que salvam vidas, o reconhecimento das diversas formas de violência (não só a física) e o fomento à criação de uma rede de atendimento especializada. Ela tirou a violência do âmbito privado e a colocou como problema público, aumentando a conscientização e o acesso à justiça.
Apesar dos desafios persistentes, a Lei Maria da Penha mudou a percepção social sobre a violência de gênero, deu visibilidade ao problema e forneceu ferramentas legais essenciais para a proteção das vítimas.
As mulheres tem conquistado seu espaço, mas a que custo? Você acredita que já estamos vivendo em uma sociedade mais igualitária?
Zanah Figueiredo - As mulheres, sem dúvida, têm conquistado espaços significativos em diversas esferas – acadêmica, profissional, política, econômica e social. Atualmente vemos mais mulheres em posições de liderança, na ciência, na tecnologia e em profissões historicamente dominadas por homens. Essa ascensão é fruto de muita luta, resistência e da quebra de barreiras culturais e estruturais.
No entanto, essa "conquista de espaço" muitas vezes vem acompanhada de um custo elevado, como por exemplo: dupla ou tripla jornada, tendo em vista que as mulheres frequentemente acumulam a jornada profissional com a carga quase exclusiva dos afazeres domésticos e cuidados com a família; diferenças salariais e desigualdade de oportunidades, pois é inegável que, apesar da qualificação, mulheres ainda recebem salários menores que os homens para exercerem a mesma função e enfrentam o "teto de vidro", que impede sua ascensão a cargos de alta gerência; violência e assédio; e a pressão social e psicológica, quando a mulher se vê constantemente pressionada a ser bem-sucedida profissionalmente, mãe exemplar, parceira atenciosa e manter padrões estéticos, o que gera ansiedade e problemas de saúde mental.
Quanto à igualdade, não, ainda não vivemos em uma sociedade verdadeiramente igualitária. Embora tenhamos avançado em termos de direitos formais e representatividade em algumas áreas, a igualdade material e de oportunidades ainda é uma meta distante. Persistem desigualdades estruturais, preconceitos enraizados e a violência de gênero, que é a manifestação mais extrema da desigualdade. A luta por uma sociedade mais justa e equitativa para mulheres e homens é um processo contínuo que exige transformação cultural, educacional e política.
Recentemente uma lei federal aumentou as penas para o feminicídio. A senhora acredita que isso é suficiente para combater os crimes de violência?
Zanah Figueiredo - A alteração legislativa que aumentou as penas para o feminicídio, por exemplo, a Lei nº 13.104/2015 que tipificou o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio e, mais recentemente, a Lei nº 14.192/2021 que qualificou o feminicídio quando cometido contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino e o incluiu no rol dos crimes hediondos, reflete a crescente preocupação do Estado em combater essa forma brutal de violência.
No entanto, o aumento de penas, por si só, não é suficiente para erradicar o feminicídio ou qualquer outro crime de violência de gênero. O combate efetivo exige um tripé: punição rigorosa; prevenção por meio da educação e desconstrução do machismo; e o fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às vítimas antes que a violência escale.
Precisamos de campanhas de conscientização que promovam a educação para a igualdade de gênero desde a infância, desconstruindo estereótipos machistas e combatendo a misoginia na sociedade. Temos que fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo que as medidas protetivas sejam eficazes e fiscalizadas, que as denúncias sejam investigadas com celeridade e que haja acolhimento psicossocial para as vítimas. Deve haver a capacitação de policiais, promotores, defensores e juízes para lidar com casos de violência de gênero, eliminando preconceitos e garantindo a devida punição dos agressores, sem impunidade. Também é necessário realizar um monitoramento constante dos índices de feminicídio e violência para entender suas causas, padrões e desenvolver políticas públicas mais eficazes.
Em resumo, a pena mais alta é importante como um indicativo da seriedade do crime e da reprovação social, mas ela é apenas uma peça do complexo quebra-cabeça necessário para proteger as mulheres e garantir suas vidas.
Mato Grosso ainda lidera os índices de feminicídios, como isso pode ser combatido?
Zanah Figueiredo - A triste liderança de Mato Grosso nos índices de feminicídios é um chamado urgente à ação. O combate a essa realidade exige uma estratégia robusta e intersetorial, adaptada às particularidades do estado. Para combater os altos índices de feminicídio precisamos de uma abordagem multifacetada e urgente. Isso inclui intensificar políticas de prevenção primária nas escolas e na sociedade; fortalecer e integrar toda a rede de proteção (polícia, judiciário, saúde, assistência social); garantir fiscalização efetiva das medidas protetivas; e, fundamentalmente, empoderar economicamente as mulheres para que elas possam romper o ciclo da violência. O combate ao feminicídio é uma responsabilidade de toda a sociedade e do Estado, exigindo um compromisso político firme e a alocação adequada de recursos.
Como a Defensoria pode atuar na conscientização da sociedade?
Zanah Figueiredo - A Defensoria Pública, por sua missão constitucional de promover os direitos humanos e garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, tem um papel fundamental e estratégico na conscientização da sociedade sobre a violência de gênero. Sua atuação pode se dar por meio da orientação jurídica e divulgação dos direitos em comunidades e escolas; por meio de campanhas e projetos de educação em direitos que desmistificam a violência e incentivam a denúncia; e, principalmente, pelo atendimento individual que empodera a mulher e a informa sobre seus direitos e caminhos para buscar ajuda, rompendo o silêncio.
Por estar próxima da população e lidar diariamente com as consequências da violência, a Defensoria possui uma legitimidade ímpar para falar sobre o tema, desmistificar tabus e promover uma mudança cultural necessária.
Agora vamos falar sobre o Nudem. Em 2025, o Nudem teve um aumento de 14,5% no número de atendimentos se comparado ao ano de 2024. Como explicar esse aumento?
Zanah Figueiredo - Esse aumento nos atendimentos do Nudem é um dado que, embora aparente, não significa necessariamente um aumento na ocorrência de crimes. Pelo contrário, pode ser explicado pela maior conscientização das mulheres sobre seus direitos, a melhora na divulgação dos serviços da Defensoria e, principalmente, o aumento da confiança na instituição como um espaço seguro e efetivo para buscar ajuda e proteção. Um aumento de atendimento, nesse contexto, pode ser um indicativo de que mais mulheres estão conseguindo romper o ciclo do silêncio e buscando seus direitos, o que é um avanço significativo.
Embora os atendimentos tenham aumentado, o que é bom, ao mesmo tempo os crimes contra as mulheres não diminuíram. Como a senhora se sente quanto a isso?
Zanah Figueiredo - É um sentimento ambivalente. Por um lado, ficamos esperançosos ao ver que mais mulheres estão buscando apoio, sinal de que o Nudem está cumprindo seu papel e alcançando quem precisa. Por outro, é profundamente preocupante constatar que a violência persiste em nossa sociedade. Isso nos impulsiona a redobrar nossos esforços, pois a luta por uma sociedade sem violência contra a mulher está longe de terminar.
Sinto que estamos em um estágio de "vitórias parciais". Ganhamos terreno na batalha para que as mulheres busquem seus direitos e sejam protegidas. No entanto, a guerra contra a violência de gênero, enraizada em desigualdades históricas e culturais, está longe de ser vencida. É um lembrete doloroso de que a luta precisa ser ainda mais abrangente, focando não apenas na resposta à violência, mas principalmente na sua erradicação através da educação e da mudança cultural profunda. Essa percepção reforça a necessidade de intensificar os esforços em todas as frentes, especialmente na prevenção.
Por que é tão importante ter a atuação de um Núcleo especializado de atendimento à mulher na Defensoria Pública? Lembrando que temos o projeto de transformar o Nudem em um Núcleo Estadual.
Zanah Figueiredo - A atuação de um Núcleo especializado como o Nudem é vital porque a violência de gênero demanda um atendimento humanizado, qualificado e com perspectiva de gênero. Ele oferece um acolhimento diferenciado, compreende as complexidades do ciclo da violência e atua de forma estratégica na defesa dos direitos dessas mulheres. A transformação do Nudem em um Núcleo Estadual é um passo crucial para ampliar esse atendimento especializado a todas as regiões, garantir padronização e fortalecer a política institucional da Defensoria na defesa das mulheres.
