Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última terça-feira (30), o ato de nomeação de 13 delegados de polícia substitutos.
A nomeação ocorreu por força de um acordo, firmado entre a Defensoria Pública, o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público, homologado no dia 17 de maio pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A atuação da Defensoria teve início quando o órgão foi procurado por candidatos que aguardavam a convocação.
Após um estudo técnico, a DPEMT identificou um déficit de cerca de 100 delegados na Polícia Judiciária Civil (PJC), além de delegacias sobrecarregadas e risco de piora no atendimento à população, enquanto o concurso estava prestes a expirar.
Para evitar a perda dessas vagas e garantir os direitos dos aprovados, a Defensoria entrou com uma ação civil pública (ACP) em março de 2025, três dias antes de o concurso vencer.
“Há momentos em que uma atuação no tempo certo faz toda a diferença. Às vezes, uma medida adotada aos 48 minutos do segundo tempo é capaz de mudar a história de muitas pessoas e da segurança pública de Mato Grosso”, afirmou o defensor público Carlos Eduardo de Freitas, autor da ACP.
Na ação, o defensor argumentou que as vagas abertas eram urgentes e essenciais para a segurança da população mato-grossense.
A ACP destacou ainda que o aumento populacional de Mato Grosso não foi acompanhado pela contratação de delegados e policiais, além do crescimento nos índices de criminalidade, incluindo feminicídios, deixando as delegacias com poucos profissionais para lidar rapidamente com a violência.
“Há vitórias que vão muito além de um processo: elas transformam vidas, fortalecem instituições e reafirmam que a Justiça, quando buscada no momento certo, pode produzir resultados concretos”, ressaltou Freitas.
Com a nomeação, os 13 novos delegados vão reforçar a segurança nas cidades mais afetadas no interior, além de contribuir para um atendimento mais rápido e especializado, principalmente nas Delegacias da Mulher.
Para os aprovados, o desfecho encerra um longo período de incertezas. “É a realização de um sonho que começou na faculdade. Foram anos de espera, mas a atuação da Defensoria foi fundamental para concretizar nossa nomeação, essencial para o cenário atual da segurança pública em Mato Grosso, que precisa de mais efetivo”, celebrou James Gonçalves Maximino, 34 anos, um dos novos delegados nomeados.
O atual escrivão da Polícia Civil em São Paulo reforça o compromisso do grupo com a sociedade mato-grossense: “Vamos dar o nosso melhor e nos doar pela população, para aumentar de fato a sensação de segurança no estado”, concluiu Maximino.
O defensor público sustentou que convocar os profissionais aprovados é uma solução mais eficiente e econômica do que a realização de um novo concurso.
Durante o processo, o Governo de Mato Grosso confirmou ter disponibilidade orçamentária para a contratação, facilitando a decisão consensual.
