A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) lançou, na última sexta-feira (26), o Plano de Logística Sustentável 2026-2028 (PLS), documento que estabelece diretrizes, metas, ações e mecanismos de monitoramento voltados à implementação de práticas sustentáveis nos processos administrativos, estruturais e operacionais da Instituição.
Como explica a defensora pública-geral, Luziane Castro, o objetivo do PLS é promover a implementação de práticas sustentáveis na Defensoria Pública, assegurando eficiência administrativa, racionalização de recursos públicos, redução de impactos ambientais e fortalecimento da cultura institucional de sustentabilidade, sempre pensando nos benefícios para a população vulnerável de Mato Grosso.
“As pautas de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente são quesitos importantes para a DPEMT. O lançamento do PLS é um passo crucial da nossa instituição. Nele reunimos diversas ações que serão desenvolvidas de 2026 a 2028, onde teremos que atingir metas e indicadores. O PLS significa que saímos do discurso e vamos para a ação, uma contribuição efetiva da Defensoria Pública na defesa do meio ambiente. Atualmente desenvolvemos diversas ações com catadores de materiais recicláveis e fomos agraciados com o Selo A3P 2025 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Quando há um incidente climático de grandes proporções, a população em situação de vulnerabilidade social é a mais afetada e é essa população que bate às portas da Defensoria Pública”, afirma a defensora.
O PLS 2026-2028 é dividido em seis eixos: uso racional de materiais e papeis; eficiência energética e uso racional de recursos naturais; gestão de resíduos sólidos; qualidade de vida e ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação; e compras e contratações sustentáveis.
Entre suas ações estão a campanha “Papel Zero”, com objetivo de reduzir o consumo de papel e insumos gráficos com incentivo à tramitação integral de processos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); manual de uso racional de materiais; projeto piloto de energia solar, destinado à instalação de painéis solares em unidades estratégicas da DPEMT; capacitação em Compras Verdes e Sustentabilidade; e pontos de coleta de resíduos especiais e parcerias com cooperativas voltadas à destinação ambientalmente adequada.
A elaboração do PLS observa as disposições do Decreto Federal nº 10.836/2021, que institui a Estratégia Nacional de Logística Sustentável (ENLS), bem como a Instrução Normativa SEGES/ME nº 10/2021, que dispõe sobre os Planos de Logística Sustentável no âmbito da Administração Pública.
O Plano também se fundamenta nos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da proteção ao meio ambiente, previstos nos artigos 37 e 225 da Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e pelas orientações da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).
“O PLS representa mais um importante instrumento de fortalecimento da governança socioambiental da Defensoria Pública, estabelecendo metas, diretrizes e ações estruturadas voltadas à redução de impactos ambientais, à melhoria contínua dos processos administrativos e ao fortalecimento da cultura organizacional sustentável. Com visão de futuro e foco em resultados sustentáveis, a DPEMT segue avançando na consolidação de uma gestão moderna, eficiente, ética e ambientalmente responsável, reafirmando sua missão constitucional de promoção do acesso à justiça e defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade”, diz trecho do documento.
Selo A3P – Também na sexta-feira, a DPEMT recebeu o Selo A3P 2025 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) pela implementação da agenda ambiental na administração pública. O certificado é um reconhecimento oficial ao órgão pelo preenchimento integral do sistema de monitoramento de sustentabilidade federal.
A conquista ocorreu pelo desempenho da instituição no ResSoA (Responsabilidade Socioambiental), uma plataforma federal destinada a acompanhar e avaliar as ações ecológicas desenvolvidas pelos órgãos públicos. O preenchimento detalhado desse sistema garante que a instituição seja avaliada em seus critérios de gestão responsável.
A adesão da DPEMT à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ocorreu em 2020. Desde então, o alinhamento das ações diárias aos princípios de sustentabilidade tem gerado resultados expressivos: a Instituição também conquistou o Selo A3P nos anos de 2023 e 2024.
O sucesso consecutivo na obtenção dos selos é resultado direto do trabalho da Comissão Gestora Socioambiental da DPEMT. A atuação célere, colaborativa e organizada do grupo foi essencial para a execução do monitoramento e para a garantia de mais este reconhecimento em nível nacional. Atualmente, a comissão é composta por Larissa Davoglio de Arruda Peres do Pinho (presidente), Ana Flávia Fachin (vice-presidente), e Thereza Cristina Sales Peres.
