A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, na tarde desta quarta-feira (1º), de uma mesa técnica voltada ao debate sobre a regularização e a qualidade dos serviços prestados no sistema prisional, com foco no fornecimento de alimentação e kits de higiene para os reeducandos.
O encontro, que ocorreu na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), contou com representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado e outros órgãos.
A Defensoria Pública, que atua como parceira fundamental na construção dessas políticas, defende uma mudança de paradigma na forma como o Estado trata a custódia de quem cumpre pena.
Durante o encontro, o defensor público André Rossignolo, coordenador do Núcleo de Execução Penal (Nep), ressaltou que a qualidade dos produtos entregues hoje é insuficiente e desrespeita o princípio básico da dignidade humana.
“Conseguimos demonstrar hoje a necessidade da melhoria da qualidade da alimentação e dos produtos de higiene fornecidos pelo Estado aos privados de liberdade. Na próxima mesa técnica, já devemos ter definições mais concretas dos parâmetros para que o Estado possa aprimorar a qualidade desses produtos”, destacou Rossignolo.
Para o defensor, que atua na execução penal, a mesa também apresentou a oportunidade de esclarecer alguns pontos sobre o sistema penitenciário estadual.
“Tenho certeza que, com o apoio do Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Defensoria Pública, tudo caminha melhor para o avanço dessa mesa técnica e, no futuro, como foi cogitado, para a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que essas medidas sejam implementadas. A Defensoria acompanha a situação de perto para que os direitos das pessoas privadas de liberdade não sejam mais violados”, pontuou.
De acordo com o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o modelo ideal seria o preparo das refeições dentro das próprias unidades prisionais, garantindo uma comida mais saudável e feita na hora.
“Tudo isso poderia ser evitado se a empresa preparasse a refeição lá dentro. Refeições preparadas ali, quentinhas, na hora. O Estado é o garantidor do preso e, enquanto ele estiver sob sua custódia, tudo é responsabilidade do poder público. Nossa sociedade precisa ter consciência de que o Estado deve ser responsabilizado por falhas graves, inclusive na saúde e na garantia de direitos básicos”, ressaltou o desembargador.
Dignidade – O debate do grupo técnico foi centrado no fornecimento dos kits de higiene e também da alimentação nas unidades penais de Mato Grosso.
Segundo o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, a qualidade dos itens de higiene, como sabonete e escova de dentes, é precária.
“Já fui muito pobre, mas nem nos meus tempos mais difíceis em Cuiabá vi isso. Que coisa ruim a escova. Assim, você não está economizando. É um desperdício do dinheiro público”, reforçou.
Nesse sentido, Perri argumentou que a fiscalização e a segurança são questões solucionáveis e que a melhoria da qualidade dos kits de higiene e da alimentação é um passo essencial para o bem-estar da população carcerária.
“Aqueles pessoas perderam tão somente a sua liberdade, mas não a sua dignidade. Preso não pode ser tratado como animal. Sobre os kits de higiene, a voz é unânime: não tem um preso que diga que aquele sabonete presta. Eles não têm assepsia, o sabão em pó não espuma, é uma situação que precisa ser revista imediatamente”, afirmou Perri.
Ressocialização, trabalho e economia – A mesa técnica também abriu espaço para discutir o futuro do sistema prisional mato-grossense, focando na ressocialização por meio do trabalho e do estudo.
Os integrantes da mesa técnica apoiaram a criação de planos conjuntos que utilizem a infraestrutura já existente, como os galpões que estão próximos de serem finalizados, para a instalação de indústrias e oficinas de trabalho dentro dos presídios.
A ideia é que, ao incentivar a ocupação produtiva e a educação, o Estado não apenas cumpre seu papel constitucional, mas gera economia a longo prazo, reduzindo custos e facilitando a reintegração dos indivíduos ao mercado de trabalho.
“Estamos sugerindo que os reeducandos trabalhem e estudem. É preciso mostrar ao empresariado que inserir essas pessoas no mercado de trabalho é bom e lucrativo. Temos exemplos de sucesso em outros estados e queremos que Mato Grosso siga esse caminho, onde a punição não impeça a reconstrução da vida e a dignidade seja preservada em todas as esferas”, concluiu Perri.
A iniciativa da mesa técnica no TCE-MT marca um compromisso conjunto para fiscalizar e aprimorar os editais de licitação, garantindo que o critério de qualidade prevaleça sobre o menor preço, assegurando assim produtos adequados e o respeito aos direitos humanos.
