O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou de forma unânime, a criação da Política de Atendimento para Prevenir o Feminicídio e o Agravamento dos casos de Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres e suas consequências.
Proposta pelas defensoras Rosana Leite e Tânia de Matos, a política conto com o apoio do conselheiro relator e corregedor-geral da DPMT, Carlos Roika. A aprovação aconteceu na última sexta-feira (15).
De acordo com dados da Polícia Civil, apresentados na reunião, 47 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, deixando 92 crianças sem mães em 2022. Do total de vítimas, 62% tinham entre 18 e 39 anos e 44% foram mortas pelos companheiros .
Segundo o relatório, a atuação da Defensoria Pública no combate à violência contra a mulher é fundamental para garantir o acesso à justiça, a efetivação dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, sendo de suma importância a regulamentação da orientação dos atendimento pelos servidores e membros da Instituição.
“Diante do exposto, considerando a importância e urgência de medidas a serem tomadas em relação à prática do feminicídio no Estado de Mato Grosso, bem como sendo a Defensoria Pública uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa , em todos os graus, dos necessários, na forma do art. 5º, LXXIV da CF, voto pelo ACOLHIMENTO da resolução”, sustentou Roika.
A política foi aprovada na 23ª reunião ordinária do Conselho Superior da DPMT, realizada hoje (15), a partir das 8h30, em sessão híbrida – virtual e presencial, na sala do órgão colegiado, no edifício Pantanal Business, na avenida do CPA.
Jubileu de prata - Logo no início da sessão, a defensora pública-geral, Luziane Castro, lembrou que a Instituição vai completar 25 anos de existência em Mato Grosso no próximo ano e , em comemoração à data, apresentou um vídeo com a nova identidade visual da DPMT.
Luziane mencionou que a Defensoria Pública de Mato Grosso é um órgão ainda novo no Sistema de Justiça (os primeiros 24 defensores públicos estaduais tomaram posse em fevereiro de 1999), em comparação, por exemplo, com o Ministério Público Estadual (132 anos) e o Tribunal de Justiça (150 anos).
“Somos uma instituição muito jovem, mas com avanços muito significativos e uma importância muito grande. E nos enchemos de orgulho que, no ano em que completaremos 25 anos, vamos chegar a todas as comarcas de Mato Grosso”, destacou.
A nova identidade visual foi desenvolvida pela Diretoria de Comunicação e aprovada pela Comissão dos 25 anos da DPMT, que desde abril vem debatendo propostas para a celebração do jubileu de prata do órgão.
Na reunião, a defensora-geral comunicou ainda que será realizado um grande mutirão de atendimento à população em Cuiabá, no dia 3 de fevereiro, em alusão aos 25 anos da Instituição.
Participaram da sessão do Conselho Superior a defensora pública-geral, Luziane Castro, o primeiro subdefensor-geral, Rogério Borges Freitas, a segunda subdefensora-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, o corregedor-geral, Carlos Roika (todos conselheiros natos), assim como os conselheiros eleitos João Paulo Carvalho Dias, Nelson Gonçalves, Gisele Chimatti Berna, Tiago Passos, Guilherme Rigon, Vinícius Fuzaro, e a presidente da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (Amdep), Janaína Yumi Osaki.
