Defensoria Pública reforça papel estratégico na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, na manhã desta terça-feira (9), da segunda reunião da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher, realizada na Casa Civil, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições para discutir ações integradas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.   

Entre os temas debatidos estiveram o termo de cooperação da rede, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a motocarreata, a exposição de dados das demandas dos grupos vulneráveis, o Portal Empregos MT, o edital “Meninas que Transformam”, a agenda comemorativa dos 20 anos da Lei Maria da Penha e o grupo de trabalho do monitoramento eletrônico.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, representou o órgão no encontro e destacou a presença da instituição em todo o território mato-grossense e a importância da atuação integrada para garantir proteção às vítimas.   

“É de extrema importância para a Defensoria compor a Rede, pois estamos no Estado inteiro no enfrentamento à violência contra as mulheres. Inclusive, a defensora pública-geral, Luziane Castro, está pensando com muita vontade em termos um núcleo estadual. Já atuamos em todo lugar, contra a violência de gênero. E precisamos que as mulheres entendam que podem buscar a Defensoria Pública em qualquer situação de violência de gênero, dentro ou fora de casa, para que possam sentir o amparo da instituição que há tanto tempo faz esse enfrentamento”, afirmou.

A defensora também lembrou a relevância da Lei Maria da Penha, que completará 20 anos em agosto de 2026, e ressaltou o papel atribuído à Defensoria pela legislação. “A Lei Maria da Penha deu à Defensoria Pública uma atribuição muito grande. Toda violação aos direitos humanos das mulheres tem levado a instituição a ser procurada. Não há como formar qualquer rede sem a participação da Defensoria, conforme prevê o próprio artigo 8º da Lei Maria da Penha. Tomara que essa rede seja institucionalizada, para que não venha a desaparecer em outros governos”, acrescentou.   

A delegada-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero, Mariel Antonini, explicou que o Estado possui, desde 2017, um espaço de discussão de políticas públicas voltadas às mulheres no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Contudo, visando fortalecer a governança e a coordenação das ações, foi criada oficialmente a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no ano de 2025.  

“Formalmente, a rede foi instituída em outubro de 2025, por meio da criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ela congrega Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Tribunal de Contas e diversas secretarias de Estado para unir forças e combater esse problema social complexo que é a violência contra a mulher”, explicou.

Mariel também destacou a contribuição da Defensoria Pública para a construção das políticas públicas voltadas ao público feminino. “A Defensoria, por meio do Nudem, atende mulheres vulneráveis que sofrem violência doméstica. Esse atendimento é muito marcante e importante porque compreende a realidade dessas mulheres e traz sugestões de forma muito participativa, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas”, ressaltou.

A Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi instituída pelo Decreto Estadual nº 1.708/2025 e tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos públicos e instituições parceiras, ampliando a proteção, a prevenção e o atendimento às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. 

A Defensoria Pública reforça que mulheres em situação de violência de gênero podem procurar atendimento em qualquer unidade da instituição no estado para receber orientação jurídica, acolhimento e assistência especializada.