A garantia da defesa especializada da mulher vítima de violência, administrativa e em todas as fase de um processo cível ou criminal, foi o foco da palestra de abertura do I Fórum Nacional das Defensorias Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Fonadem), na manhã desta sexta-feira (2/6), no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), Centro Político Administrativo (CPA). O evento teve início na noite de quinta-feira (1/6), e segue até as 18h30 de hoje.
A defensora pública que atua na Defesa da Mulher em Campo Grande (MS), Graziele Carra Dias, foi enfática na palestra com o tema: “A Defensoria Pública no Exercício da Assistência Qualificada à Mulher em Situação de Violência”, ao dizer que a figura da Defensoria Pública nessa atuação não é figurativa, mas sim, de protagonista na garantia dos direitos dessa vítima.
Entre os deveres do defensor público estariam, além do básico de garantir à vítima acesso à informação sobre o processo, outros como o de indicar testemunhas que presenciaram agressões ou o crime, de indicar provas e mesmo, o de garantir que a mulher fique em silêncio, quando falar, significar a sua revitimização, afirmou.
“Antes da Lei 11.340/2006, a Maria da Penha, eu já atuava como assistente da acusação na defesa da mulher. E muitos processos de violência contra elas prescreviam por falta de provas, em decorrência dos eventos que faziam a vítima perdoar e continuar no ciclo de violência. Após a lei, está expresso em dois artigos, o 27 e o 28, que a mulher deve ser acompanhada por um advogado, em todas as fases dos processos, ou seja, deve ter um defensor, uma defensora que preste assistência jurídica qualificada, não mais como um assistente de acusação, mas como alguém que garanta que a vítima é vítima e não uma testemunha ou mesmo, o acusado”, afirmou.
A defensora ressaltou que a mulher vítima de violência doméstica e familiar não deve ser encarada como “mera prova” de acusação do Ministério Público, mas como a vítima, alguém que deve ser ouvida, defendida, protegida e auxiliada para que indique as melhores provas e as melhores testemunhas para que o crime seja elucidado. Ela deve ser protegida e isso envolve não falar da violência que sofreu, se isso significar a sua revitimização. E, na promoção desse direito, Graziele reforçou que à Defensoria Pública cabe esse dever e que o órgão deve ocupar esse espaço.
Entre os direitos da vítima, a defensora lembra que estariam os ter participação ativa no processo; ser tratada com igualdade nos tribunais; ter a garantia de efetividade de direitos garantidos em tratados, ter acesso aos compromisso assumido pelo Estado, ter a bilateralidade dos direitos humanos, direito à verdade, à memória, à reparação da família, entre outros.
"Às vezes, a vítima é mãe de um usuário de drogas que foi espancada por ele e não quer ver o filho preso, mas, conseguir um tratamento para ele. E no processo, não quer repetir o que disse no inquérito, então, até isso devemos explicar, que ela tem duas opções nas audiências: a de contar o que ocorreu, como quando foi ouvida no inquérito, ou a de se calar, caso não queira reviver e piorar a situação de violência. Devemos ouvi-la e considerar a decisão dela, pois ela não deve ser tratada como testemunha, não deve ser obrigada a falar, por exemplo, como já presenciei e tive que impedir, em muitos casos”, relatou.
Graziele reforçou ainda que, a perspectiva de gênero deve permear todos os atendimentos das Defensorias Públicas, pois as mulheres que são atendidas pelo órgão, em diversas demandas, é a mesma que é vítima de violência.
“As mulheres negras são as principais vítimas de feminicídio no Brasil: elas representam 67% dos casos notificados em 2020, dos quais 61% são de mulheres pardas e 6% pretas, segundo dados do Instituto Igarapé. As mulheres brancas correspondem a 29,5% dos feminicídios e as indígenas, 1%. Os números mostram uma escalada de assassinatos de mulheres negras no país. Enquanto o feminicídio de mulheres brancas diminuiu 33% entre 2000 e 2020, o assassinato de mulheres pretas e pardas aumentou em 45%”, informou a defensora.
MT - A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, ressaltou a importância da troca de informações como essas para o aperfeiçoamento do atendimento do órgão e que, ao longo de toda a semana, diante da participação em vários eventos que trataram da defesa da mulher, avalia formas de aplicar as informações trocadas, em medidas práticas.
“Sempre que temos trocas de experiências como essas temos o engrandecimento de nosso trabalho e da prestação de serviços para o cidadão. E a pauta da defesa da mulher é uma das que temos que enfrentar e estamos estudando uma forma de definir recursos no Plano Plurianual (PPA) para isso. A defensora que atua na área, Rosana Leite, também já nos solicitou espaço para tratar do tema no Conselho Superior da Defensoria Pública e, paralelo a isso, estamos pensando em operacionalizar esse atendimento especializado, de forma estratégica, garantindo a atuação do Núcleo da Defesa da Mulher em âmbito estadual. São muitas as ideias e vamos ter que construir esse caminho”, disse Luziane.
Evento - O I Fonadem é promovido e organizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), a pedido do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Após a primeira palestra da manhã, a professora e advogada Soraia Mendes atuou como facilitadora do tema e a mesa foi coordenada pela defensora pública do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento.
Às 11h30 teve início a segunda palestra da manhã, feita pela coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher (Nudem) de Cuiabá, Rosana Leite, com o tema: “Competência Híbrida da Lei Maria da Penha: Importância para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, que seguiu até o início da tarde.
O Fórum, que teve inscrições abertas para os interessados em participar presencialmente, é transmitido pelo Zoom e acontece no auditório do CRC, até o fim do dia, com os temas: “Violência de Gênero no Espaço Institucional”, apresentado pela defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio a partir das 14h30 e “A Atuação da Defensoria Pública na Garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Mulheres e Meninas”, a partir das 16h. Esse tema será tratado pela professora e médica Helena Paro.
De manhã, estiveram presentes no local a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília da Cunha, o diretor da Esdep, Paulo Marquezini, e o vice-diretor da Escola, Fernando Soubhia. Do evento participam defensoras públicas dos estados da Bahia, do Paraná, de São Paulo, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
