A atuação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Alto Garças (362 km de Cuiabá) garantiu que M.A.G.M.L., de 12 anos de idade, realizasse o implante do tão sonhado aparelho coclear, equipamento que devolveu a qualidade de vida ao pré-adolescente que, desde o nascimento, possui o quadro de perda de audição bilateral neurossensorial.
Como explica a mãe, Geovanna Thamires Gouveia de Menezes, M.A.G.M.L. é portador de surdez profunda. Ele começou a usar o primeiro implante coclear em 2020, todavia, o aparelho era simples e não aguentou muito tempo. Em 2023, o aparelho apresentou defeito, foi quando a mãe buscou ajuda para realizar a troca. Como o implante usado pela criança já havia saído de linha, foi indicado um novo modelo de alto custo.
“Eu fiz o pedido na Secretaria de Saúde do Estado e me encaminharam para a cidade de Campinas (SP), porque foi lá que o M.A.G.M.L. tinha colocado o primeiro implante. No hospital de lá me disseram que eu teria que pagar o novo aparelho. Foi então que eu procurei a Defensoria Pública”, conta Geovanna.
O implante coclear é um dispositivo eletrônico implantado cirurgicamente na cóclea (ouvido interno) para restaurar a audição de pessoas com surdez severa a profunda que não se beneficiam de aparelhos auditivos convencionais. Ele capta o som e o transforma em estímulos elétricos, estimulando diretamente o nervo auditivo.
Como a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Alto Garças se negaram a fornecer o novo aparelho, a Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para que, tanto o Estado quanto o Município, fornecessem o equipamento, que custa em média mais de R$ 130 mil.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Luiz Antônio Muniz Rocha da Vara Única de Alto Garças, reconheceu que o acesso ao implante coclear não constitui um privilégio, mas sim a efetivação de um direito fundamental. Desta forma, o magistrado concedeu a liminar determinando que o Poder Público adotasse as providências necessárias para a realização do procedimento. A decisão liminar foi confirmada por sentença definitiva em novembro de 2025.
Assim, no dia 14 de julho deste ano, mãe e filho foram até a cidade de Campinas para instalar o novo aparelho. “Era o maior sonho da minha vida que meu filho pudesse ouvir de novo. Foi muito lindo quando ele colocou o aparelho e conseguiu me ouvir. Ele ficou cerca de três anos sem ouvir nada, teve dificuldades na escola e até no convívio com outras crianças. A ajuda da Defensoria Pública foi fundamental para que ele conseguisse voltar a ouvir”, comemora Geovanna.
M.A.G.M.L. agora está em fase de adaptação do novo implante. A expectativa é de que o aparelho, por ser mais moderno, permita um maior desenvolvimento da linguagem, melhor desempenho escolar e ampliação das possibilidades de convivência social.
“Este caso representa muito mais do que uma vitória processual. Trata-se da concretização da missão constitucional da DPEMT que é garantir acesso à Justiça e promover os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Em casos como esse, a atuação da instituição transforma decisões judiciais em oportunidades reais de desenvolvimento, autonomia e inclusão. Mais do que uma decisão favorável, esse processo simboliza a capacidade da Defensoria Pública de mudar vidas por meio da efetivação de direitos”, diz o defensor público Willian Zuqueti.
