A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), em parceria com a Defensoria Pública dos Estados de Goiás (DPEGO) e Tocantins (DPETO), a Defensoria Pública da União (DPU) e diversas instituições parceiras, realizou, nesta segunda-feira (6), os atendimentos da terceira etapa da 3ª edição do projeto Defensorias do Araguaia, realizada na Aldeia Carretão, localizada no município de Nova América (GO), a aproximadamente 250 quilômetros da capital Goiânia.
Pela primeira vez, o projeto é realizado dentro de uma aldeia indígena que não é banhada pelo rio Araguaia. Nesta etapa, por conta da alta demanda levantada, os atendimentos contemplaram indígenas da etnia Tapuia, da aldeia Carretão, levando serviços voltados ao acesso à justiça, cidadania e garantia de direitos.
Um dos momentos mais marcantes foi o reconhecimento de paternidade de Eliane Cíntia de Souza Vieira, de 34 anos, filha de Balbino Vieira dos Santos Tapuia, de 54 anos. Com o procedimento realizado durante a ação, Eliane passou a ter oficialmente o nome do pai em sua certidão de nascimento e poderá, posteriormente, solicitar a atualização do registro de seus filhos, fortalecendo o vínculo familiar e preservando a identidade indígena da família.
Emocionado, Balbino afirmou que aguardava esse momento há muitos anos. "Hoje, graças a Deus, deu tudo certo para eu colocar a minha assinatura no registro dela. Estou feliz demais. Era um desejo muito grande".
Para Eliane, a inclusão do nome do pai representa mais do que uma alteração documental. "É muito bom ter o nome do pai na certidão. Agora também quero colocar o sobrenome Tapuia e buscar esse mesmo direito para os meus filhos".
Além dos reconhecimentos de paternidade, a força-tarefa também recebe demandas relacionadas à retificação de registros civis, inclusão da etnia e de sobrenomes indígenas em documentos, além de outras questões individuais e coletivas envolvendo acesso a direitos.
O defensor público José Edir Martins, da Defensoria Pública de Mato Grosso, destacou que o projeto já demonstra maturidade institucional ao chegar à terceira edição e defendeu sua continuidade permanente. "Estamos na terceira edição, e isso significa continuidade. Precisamos transformar essa iniciativa em uma política institucional permanente. Ainda que os atendimentos representem apenas parte das inúmeras demandas existentes, eles garantem efetividade à cidadania de uma população extremamente vulnerável, muitas vezes esquecida".
A coordenadora do Defensorias do Araguaia em Tocantins, defensora pública Letícia Amorim, ressaltou que a terceira edição representa um novo momento da iniciativa ao ampliar o público atendido. Segundo ela, inicialmente o projeto era voltado às comunidades indígenas que vivem às margens do Rio Araguaia, mas a experiência das primeiras edições mostrou a necessidade de expandir a atuação para outros povos assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia.
"A terceira edição contempla também o povo Tapuia, reforçando a importância da atuação integrada entre as Defensorias Públicas estaduais e a Defensoria Pública da União. Também identificamos uma grande demanda relacionada à saúde indígena, o que fortaleceu a necessidade de uma atuação coletiva e articulada".
Representando a Defensoria Pública de Goiás, o defensor público Breno de Araújo Assis destacou que o projeto concretiza o dever constitucional da Defensoria Pública de garantir assistência jurídica às populações vulnerabilizadas. Segundo ele, a atuação conjunta supera barreiras geográficas e administrativas impostas pelas divisas estaduais.
"Embora existam fronteiras político-administrativas, os povos indígenas ocupam seus territórios de forma contínua. O projeto permite uma resposta integrada às demandas individuais e coletivas, aproximando o Estado brasileiro dessas comunidades."
