Seu problema é um desses?

• Fui cobrado indevidamente por um serviço ou produto; 
• Tive meu nome negativado sem motivo; 
• Comprei um produto e não recebi ou recebi com defeito; 
• Tive problemas com banco ou cartão de crédito; 
• Fui vítima de fraude ou golpe (ex.: falsa portabilidade, golpe do PIX, engenharia social); 
• Fizeram empréstimos ou abriram conta em meu nome sem autorização; 
• Meu plano de saúde recusou exame, cirurgia ou medicamento; 
• Tive aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde; 
• Minha conta de água ou energia veio com valor muito acima do normal; 
• Fui multado indevidamente por concessionária; 
• Comprei imóvel na planta e não foi entregue; 
• Pensei que estava contratando crediário, mas abriram cartão de crédito em meu nome.

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

• Contestar cobranças indevidas; 
• Solicitar retirada de negativação indevida;
• Resolver problemas com bancos, empréstimos e cartões; 
• Questionar fraudes e golpes bancários; 
• Exigir entrega de produto ou solução de defeito; 
• Buscar indenização/ reparação por falha na prestação de serviços; 
• Questionar negativa de cobertura por plano de saúde; 
• Discutir reajustes abusivos ou cancelamento de plano de saúde;
• Revisar contratos com juros abusivos; 
• Tratar situações de superendividamento;

• A Defensoria Pública atende, prioritariamente, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Também podem ser atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica ou social, como idosos, vítimas de fraudes ou consumidores hipervulneráveis.

• Documentos gerais (obrigatórios): 
• Documento pessoal com foto (RG e CPF ou CNH); 
• Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone); 
• Comprovante de renda individual e familiar: o Holerites dos últimos 3 meses; ou o Extratos bancários dos últimos 3 meses; ou o Declaração de Imposto de Renda; 
• Em caso de pessoa com CNPJ: documentos da empresa, extratos bancários e declaração de IRPJ; 
• Cadastro atualizado na Defensoria Pública.
  
  Documentos gerais da relação de consumo (para qualquer caso): 
• Contratos firmados com o fornecedor (banco, operadora, loja, plano de saúde, etc.); 
• Faturas, boletos e cobranças recebidas; 
• Comprovantes de pagamento; 
• Extratos bancários; 
• Protocolos de atendimento, reclamações e números de chamados; 
• Prints de conversas (WhatsApp, e-mail, aplicativos); 
• Nota fiscal ou comprovante de compra; 
• Reclamação no PROCON ou consumidor.gov.br, com resposta da empresa; 
• Comprovante de negativação (SPC/Serasa), se houver; 
• Fotos, vídeos ou outros meios de prova do problema.
  
  Documentos específicos por tipo de demanda:
  Bancário (empréstimos, financiamentos, golpes e fraudes): 
• Contrato completo do empréstimo/financiamento/cartão; 
• Extrato do saldo devedor atualizado; 
• Comprovantes de pagamento das parcelas; 
• Extratos bancários do período da fraude; 
• Comprovantes de transferências (PIX, TED, DOC); 
• Histórico de empréstimos (ex.: INSS, quando consignado); 
• Comprovação de solicitação de estorno junto ao banco (MED);
  
  Água e energia (cobrança abusiva, multa ou corte): 
• Últimas 12 faturas anteriores e posteriores ao problema (detalhadas); 
• Carta de cobrança ou notificação da concessionária; 
• Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) ou ordem de serviço; 
• Fatura de recuperação de consumo, se houver; 
• Fotos do imóvel (parte interna e externa); 
• Reclamação no PROCON (com resposta completa); 
• Extrato de negativação (SPC/Serasa); 
• (Água) Laudo de encanador, atestando eventual vazamento; 
• Histórico de consumo dos últimos 5 anos;
  
  Plano de saúde: 
• Contrato completo do plano; 
• Carteirinha do plano (frente e verso); 
• Guia ou pedido médico detalhado; 
• Relatório médico justificando a necessidade do tratamento (com indicação de urgência/emergência, se for o caso); 
• Negativa formal do plano de saúde (com justificativa); 
• Exames, laudos e documentos médicos; 
• Comprovantes de pagamento das mensalidades; 
• Extrato de coparticipação, se aplicável;
  
  Produto ou serviço com defeito/não entregue: 
• Nota fiscal ou comprovante de compra; 
• Comprovante de pagamento; 
• Protocolos de atendimento junto ao fornecedor; 
• Fotos ou vídeos do defeito; 
• Comprovação de tentativa de solução administrativa; 
• Manter o produto guardado, se necessário para perícia; Contratos em geral (imóvel, faculdade, serviços): 
• Contrato completo; 
• Comprovantes de pagamento; 
• Extrato de débitos atualizado; 
• Documentos que comprovem descumprimento contratual;
  
• Orientação jurídica ao assistido; 
• Tentativa de solução extrajudicial (negociação, notificações); 
• Atuação junto a bancos, concessionárias e operadoras de saúde; 
• Encaminhamento interno quando necessário; 
• Ajuizamento de ações judiciais;
  

• A Defensoria pode ajudar quando você está sendo cobrado por uma dívida que não reconhece, entrando com ação para declarar que ela não existe. 
• Se você pagou um valor indevido, a Defensoria pode pedir a devolução desse dinheiro. 
• Quando uma empresa não cumpre o que prometeu, é possível entrar com ação para obrigá-la a resolver o problema. 
• Em casos de prejuízo, a Defensoria pode pedir indenização por danos morais ou materiais. 
• Se houver problemas com contratos bancários, como juros abusivos, a Defensoria pode pedir a revisão desses valores. 
• Também pode atuar quando há empréstimo não contratado ou uso indevido do seu nome. 
• Se você quiser encerrar um contrato ou teve problemas com um serviço, a Defensoria pode pedir a rescisão contratual. 
• Em situações urgentes, principalmente envolvendo saúde ou serviços essenciais, pode pedir uma decisão rápida da Justiça para resolver o problema. 
• Se houver cobrança abusiva de água ou energia, a Defensoria pode pedir a revisão dos valores. 
• Em casos de superendividamento, a Defensoria pode ajudar a reorganizar as dívidas e buscar condições mais justas para pagamento.

• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
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• Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)