Seu problema é um desses?

• Estou aguardando há muito tempo por consulta, exame ou cirurgia e não fui chamado.
• O SUS negou um medicamento que eu preciso, ou ele não está disponível.
• Preciso de cirurgia, mas não há vaga ou previsão.
• Meu familiar precisa de UTI, mas não tem vaga.
• Preciso de tratamento contínuo (fisioterapia, terapia, acompanhamento), mas não consigo acesso.
  
• Meu familiar precisa de cuidados em casa (home care), mas o SUS não fornece.
  
• Preciso fazer tratamento fora da cidade/estado porque não tem aqui.
  
• O paciente precisa ser internado por questões de saúde mental e não há vaga ou atendimento adequado.
  

✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 

A Defensoria Pública atua na efetivação do direito fundamental à saúde, assegurando o acesso universal e integral às ações e serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal.

A atuação ocorre principalmente diante de omissões do Poder Público, demora excessiva ou negativas administrativas, visando garantir tratamentos adequados, preservação da vida e dignidade do assistido. Nossa atuação abrange medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à obtenção de tratamentos, medicamentos e procedimentos médicos. 

• Necessidade de transferência hospitalar e unidade de terapia intensiva (UTI);
• Necessidade de medicamentos (alto custo ou não padronizados);
• Necessidade de dieta enteral;
• Necessidade de cirurgias;
• Necessidade de exames e consultas;
• Necessidade de tratamento médico-hospitalar;
  
• Necessidade de home care;
• Necessidade de internação voluntária ou compulsória.
  

• Transferência hospitalar: Relatório médico detalhado e atualizado, contendo evolução clínica do paciente, diagnóstico com CID e justificativa expressa da necessidade de internação em UTI, Exames caso tenha e regulação SISREG III.
• Fornecimento de medicamentos (alto custo ou não padronizados): Relatório médico detalhado com CID, justificativa da necessidade e de acordo com as exigências do tema 6 e 1.234 do STF, prescrição médica atualizada, negativa administrativa e orçamento formal.
• Dieta enteral: Laudo médico detalhado e atualizado, contendo o diagnóstico com CID e justificativa da necessidade da dieta enteral, Laudo nutricional, Prescrição médica da dieta enteral, negativa administrativa, orçamento formal da dieta
• Cirurgias: Laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico com CID e justificativa expressa da necessidade de cirurgia, negativa administrativa e regulação SISREG III.
• Exames e consultas: Encaminhamento médico, regulação SISREG III e Negativa administrativa.
• Tratamento médico-hospitalar: Laudo médico detalhado e atualizado, contendo o diagnóstico com CID e justificativa expressa da necessidade do tratamento médico hospitalar, negativa administrativa e regulação SISREG III e orçamento formal do tratamento/procedimento, na hipótese de indisponibilidade no SUS.Laudo médico detalhado e atualizado, contendo o diagnóstico com CID e justificativa expressa da necessidade do tratamento médico hospitalar, negativa administrativa e regulação SISREG III e orçamento formal do tratamento/procedimento, na hipótese de indisponibilidade no SUS.
• Home care: Laudo médico atualizado, contendo o diagnóstico com CID e justificativa expressa da necessidade do tratamento na modalidade Home Care, negativa administrativa, tabela ABEMID e orçamento formal.
• Internação voluntária ou compulsória: Laudo médico circunstanciado (preferencialmente psiquiatra), contendo diagnóstico, tratamento, avaliação de risco, capacidade de decisão e justificativa para eventual internação, comprovação de tentativas de tratamento anteriores (SUS/CAPS), negativa administrativa, três orçamentos de clínicas aptas a realizar o tratamento indicado e em caso de internação voluntária, declaração de consentimento do paciente.

• Em casos de demora excessiva para conseguir atendimento, é possível ingressar com ação judicial para realização do procedimento, mediante apresentação de encaminhamento médico e comprovante de regulação (SISREG).
• É possível solicitar judicialmente o fornecimento de medicamentos. Será necessário relatório médico detalhado, justificativa da necessidade e, se possível, negativa administrativa.
  
• Quando há indicação médica e demora injustificada para realização de cirurgia, a Defensoria pode ajuizar ação para garantir a realização da cirurgia, inclusive na rede privada, se necessário.
• É possível ingressar com ação para garantir a transferência imediata para leito de UTI, com base em relatório médico atualizado e regulação.
  
• A Defensoria pode atuar para assegurar o tratamento contínuo adequado, principalmente em casos de reabilitação ou doenças crônicas.
  
• É possível solicitar judicialmente o tratamento domiciliar, desde que haja indicação médica expressa demonstrando a necessidade.
  
• Pode ser requerido o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo transporte, hospedagem e alimentação para o paciente e acompanhante.
  
• A Defensoria pode atuar para garantir internação voluntária ou compulsória, conforme indicação médica, especialmente quando houver risco à integridade do paciente ou de terceiros.
  

• Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
• Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
• Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)