Após Mato Grosso resgatar 627 trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2025, maior número do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate nesta quinta-feira (3), em Cuiabá, com órgãos de Justiça, o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. A representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) na Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, Cleide Regina Nascimento, participa do evento e avalia que, a gravidade dos dados, faz o tema integrar o centro das discussões sobre direitos humanos em Mato Grosso.
Ela explica que o papel da DPEMT na rede de enfrentamento aos dois tipos de crimes é de prevenção, tanto pelo trabalho com educação em direitos - com orientações sobre acesso a serviços e forma de reinserção no mercado de trabalho - como na regularização de documentos das vítimas. Já os outros órgãos da rede atuam na repressão ao crime, na defesa jurídica e no julgamento das ações.
“Esse debate é de extrema importância pois cada um dos órgãos que participa tem uma função na erradicação. A Defensoria enxerga a vítima como uma pessoa de direitos antes, durante e depois do resgate e o nosso trabalho é garantir informação, orientação, auxílio na reinserção no mercado de trabalho, no acesso à saúde, educação e no reestabelecimento da documentação. A maioria desses trabalhadores não tem documentos. Após garantir essa documentação para eles, orientamos que direitos podem acessar”, disse.
A defensora explica que a Defensoria Pública da União atua na defesa jurídica desses trabalhadores, a Delegacia Regional do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho na repressão ao crime e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, órgão parceiro do CNJ na organização do encontro, no julgamento dos casos.
Cleide lembra que a maioria dos trabalhadores resgatados em Mato Grosso vem de outros estados do país, principalmente do Nordeste, em busca de trabalho e melhores condições de vida. “Eles são atraídos pela supostas remunerações maiores e pelas ofertas de trabalho, mas, quando chegam aqui trabalham sem alojamento, sem lugar para fazer refeições e sem vínculos empregatícios. Essa, é uma das etapas que entramos”, explica.
Os casos registrados no estado envolvem principalmente trabalho braçal em áreas rurais e obras. Em 2025, os resgates ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte. Só em Porto Alegre do Norte, uma força-tarefa retirou 563 pessoas de condições análogas à escravidão durante a construção de uma usina de etanol.
Fiscalizações apontaram alojamentos superlotados, falta de água e energia, alimentação precária, jornadas exaustivas e irregularidades no pagamento. A maioria dos trabalhadores vinha de estados como Maranhão, Piauí e Pará.
Encontro - O Seminário Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: Diálogos Interinstitucionais é realizado junto ao 3º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), das 8h30 às 18h, no Tribunal Pleno do TRT da 23ª Região.
A programação discute principalmente a produção de provas e a melhoria da articulação entre as instituições responsáveis pela prevenção, fiscalização, responsabilização e proteção das vítimas.
Para a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 23ª), Adenir Carruesco, a realização do encontro em Mato Grosso ganha relevância diante dos números registrados no estado. “Mato Grosso vinha numa regressão dos casos de registro de trabalho escravo. Mas, no ano passado, voltamos ao topo das estatísticas de resgate de trabalhadores escravos e os números reforçam a necessidade de manter o tema em discussão”, afirmou.
A vice-presidente e corregedora do TRT-23, Eleonora Lacerda, também afirmou que os números colocam o estado diante da necessidade de discutir o problema não apenas do ponto de vista da Justiça, mas também das cadeias produtivas. “Infelizmente, Mato Grosso é destaque no resgate de pessoas em situação análoga à de escravo”, disse.
Para ela, empresas precisam estar atentas às exigências relacionadas à regularidade das relações de trabalho e à certificação de cadeias produtivas, especialmente em setores voltados à exportação.
A programação do seminário também terá painéis sobre o papel do Poder Judiciário nos planos nacionais de erradicação do trabalho escravo e sobre a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com foco no diálogo entre as instituições envolvidas no enfrentamento dessas violações e à tarde, uma roda de conversa sobre a comunidade quilombola Chumbo, em Poconé, local onde os moradores trabalharam por quase 20 anos em uma usina de álcool e açúcar em condições análogas à escravidão. O caso foi retratado em documentário do cineasta mato-grossense Severino Neto.
“Falar em trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas é falar de violações que, muitas vezes, se alimentam da vulnerabilidade, da pobreza, da desigualdade, da ausência de oportunidades e da invisibilidade social e nenhuma instituição consegue enfrentar o problema de forma isolada”, concluiu a defensora.
Participaram da mesa de abertura do evento a diretora da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, desembargadora Adenir Carruesco; a juíza auxiliar da direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Flávia Pessoa; a vice-presidente e corregedora regional do TRT-23, desembargadora Eleonora Lacerda; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fontet, desembargador Paulo Régis Botelho e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do CNJ, Kátia Arruda.
