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Orientações

DEFESA DAS MULHERES

PODEMOS TE AJUDAR!

Seu problema é um desses?

  • Estou sofrendo violência de gênero, dentro ou fora de casa 
  • Estou vivendo uma situação de violência doméstica ou familiar 
  • Quero sair de um relacionamento abusivo e não sei como 
  • Preciso me separar (divórcio ou dissolução de união estável) 
  • Preciso definir a guarda dos meus filhos ou filhas 
  • Preciso de pensão alimentícia para meus filhos ou filhas 
  • Preciso acessar programas sociais ou benefícios 
  • Preciso de encaminhamento para outros órgãos de proteção 
  • Quero garantir minha participação e ser ouvida em um processo criminal 


✔ Então a Defensoria Pública pode te ajudar! 




O Núcleo de Defesa das Mulheres da Defensoria Pública atua no combate/enfrentamento à violência de gênero. Logo, todas as mulheres que se sentirem vítimas do machismo, da misoginia e outros preconceitos, podem buscar o NUDEM. A atuação do citado núcleo é bastante ampla, tendo “ganhado” grande atribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres desde o advento da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha. A violação aos Direitos Humanos das Mulheres em qualquer parte do Estado de Mato Grosso tem sido ensejo para que o NUDEM seja acionado. 

Quando procurar a Defensoria Pública?

  • Quando precisa solicitar medidas protetivas de urgência 
  • Quando deseja entrar com ação de divórcio ou dissolução de união estável 
  • Quando precisa regularizar a guarda de filhos ou filhas 
  • Quando precisa de pensão alimentícia 
  • Quando precisa regulamentar visitas 
  • Quando deseja pedir indenização por danos morais ou materiais 
  • Quando deseja registrar uma queixa-crime 
  • Quando precisa de acompanhamento em processo criminal 
  • Quando precisa entrar com ação de busca e apreensão de crianças ou adolescentes 
  • Quando precisa solicitar a suspensão de visitas paternas

Quem pode ser atendido?

  • Todas as mulheres vítimas de violência de gênero 
  • Todo o segmento LGBTQIAPN+.

    Neste caso, independe da renda mensal. 

O que preciso levar para o atendimento?

  • Documentos de identificação com foto: certidão de nascimento ou RG e atestado de escolaridade das filhas e filhos;
  • Comprovante de residência da assistida; 
  • Dados bancários para recebimento da pensão alimentícia;
  • Certidão de casamento (se casados);
  • Declaração de união estável (se foi feita a declaração);
  • Medidas protetivas (caso tenha);

Como a Defensoria pode me ajudar? 

  • Pode me orientar juridicamente sobre meus direitos;
  • Pode me encaminhar para o núcleo ou setor mais adequado ao meu caso (se necessário);
  • Pode atuar na defesa dos meus direitos, mesmo fora dos casos de violência doméstica;
  • Pode me acompanhar em processos criminais, inclusive em audiências;
  • Pode estar presente quando eu solicitar apoio durante o andamento do processo;
  • Pode oferecer palestras e cursos de formação e combate à violência de gênero;
  • Pode me acompanhar e me defender em processos administrativos, quando houver violência de gênero;
  • Pode solicitar medida protetiva, sem a necessidade de boletim de ocorrência. 

Como solicitar atendimento?

  • Presencialmente no n´úcleo da sua cidade (veja endereço AQUI) -  de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via WhatsApp: (65) 99963-4454 - de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
  • Via aplicativo - App Defensoria MT Cidadão (baixe iOS AQUI e Android AQUI)
  • Fora do horário de atendimento: via plantão para casos urgentes (clique AQUI)