A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) completaram dez anos de uma aliança que transformou a forma de lidar com disputas judiciais no estado.
O marco foi celebrado durante o seminário “Conexões que Transformam: 10 Anos de Cooperação entre o Nupemec-TJMT e a DPEMT”, realizado nesta quinta-feira (3), no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá.
O evento reuniu magistrados, defensores públicos, promotores, advogados e estudantes para debater o futuro da justiça consensual.
Promovido pela DPEMT em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário, o encontro relembrou a assinatura do termo de colaboração técnica em abril de 2016.
Durante os debates do período vespertino, o foco esteve na evolução da mediação, no papel estratégico da Defensoria para evitar a judicialização excessiva e nas iniciativas de proteção à pessoa idosa.
Mudança de cultura – Durante o painel focado no papel da Defensoria Pública na Política Judiciária, o defensor público Fernando Soubhia apontou para o atual momento de transformação do Sistema de Justiça. “Hoje, a gente vê uma certa crise. Todas as instituições estão sendo questionadas pela população”, refletiu. Para o defensor, a solução passa diretamente pelo diálogo: “O bom caminho a seguir, sem dúvida nenhuma, trilha pela composição, para gerar a pacificação social”.
O juiz Hildebrando da Costa Marques endossou essa visão. Ele lembrou que a parceria entre os órgãos antecede a própria consolidação das diretrizes atuais de tratamento de conflitos no país. Para o magistrado, a cooperação é motivo de celebração, mas também convida à reflexão sobre a profunda mudança de cultura no Judiciário, por décadas dominado pela lógica da litigância. “Antes, não havia um pensamento voltado para a mediação e conciliação, mas sim para o embate”, observou Hildebrando, citando o impacto da Resolução nº 125/2010 do CNJ e da Lei de Mediação (2015). Ele destacou o pioneirismo de Mato Grosso – que instalou o Nupemec do TJMT ainda em julho de 2011 – e lembrou como a urgência da pandemia de Covid-19 impulsionou o sistema virtual, democratizando o acesso aos acordos.
A Defensoria como porta de entrada – Nessa rede de apoio, a Defensoria ocupa um lugar estratégico, sendo a principal porta de entrada da população mais vulnerável. “A Defensoria Pública é um oásis para o cidadão hipossuficiente”, cravou o juiz. Marques frisou que a instituição não é apenas um braço acessório, mas uma peça-chave para que os métodos consensuais alcancem situações reais.
Os dados apresentados no evento comprovam essa eficácia: entre janeiro e agosto de 2026, a DPEMT registrou 3.031 acordos apenas na 8ª Defensoria do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação, Mediação e Propositura de Iniciais, em Cuiabá. No ano anterior, foram 4.153. São milhares de impasses resolvidos na base da conversa, sem jamais sobrecarregar as prateleiras do Judiciário. “O cidadão saiu de lá com o seu problema resolvido. É muito mais do que não entrar com um processo ou encerrar uma ação. É a pacificação do conflito”, completou.
Compartilhando a visão de quem atua na linha de frente, a juíza Cristiane Padim da Silva enfatizou a capacidade única de defensores e defensoras fazerem a triagem pré-processual. “É o defensor que tem aquele primeiro contato, que vai fazer o juízo do que é melhor para aquela pessoa. A cada dia que passa, tenho mais certeza de que a autocomposição cabe em qualquer espaço”, ressaltou a magistrada.
Cuidado humanizado e diálogo entre gerações – O seminário também provou que o diálogo vai além das tradicionais varas cíveis e de família.
No painel focado no “Plano de Cuidados da Pessoa Idosa”, com a presença da presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e mediação do defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas, o lado mais humano do direito ganhou os holofotes.
Nesse contexto, a responsabilidade coletiva foi um dos pontos altos do debate.
“Esse dever de cuidado deve ser levado como um dever entre as gerações. O que esperamos, como operadores do direito, é que haja daqui para frente um diálogo entre as gerações. As pessoas precisam entender que todo mundo cuida de todo mundo”, destacou Freitas.
A defensora pública Elianeth Nazário, que soma mais de duas décadas dedicadas à cultura de paz, palestrou sobre a força do trabalho em rede. Elianeth enalteceu a parceria com o Tribunal, que garantiu formação gratuita aos defensores da área Cível, e detalhou como o atendimento diário soluciona, de forma pacífica, questões sensíveis como divórcio, guarda e alimentos gravídicos.
A atuação proativa já rendeu frutos além dos gabinetes, a exemplo do projeto voltado a mães adolescentes no Hospital Santa Helena, na capital. “Colocamos a nossa mesinha, uma toalha branca, e sentamos na porta do hospital”, relatou a defensora sobre a iniciativa de atendimento in loco, que no ano passado rendeu à DPEMT uma menção honrosa no Prêmio Innovare.
Essas abordagens resolvem problemas complexos em tempo recorde. Segundo a defensora, a sintonia com os Cejuscs permite que os impasses sejam solucionados de forma muito mais célere do que na tramitação tradicional. “Os juízes do Cejusc são céleres. Em não mais de 40 dias, o problema é resolvido”, pontuou.
Ao completar sua primeira década, a aliança entre DPEMT e Nupemec-TJMT consolida uma nova diretriz em Mato Grosso: o processo judicial deve ser a exceção, e não a regra. A experiência mostra que a conciliação não serve apenas para desafogar os tribunais. Trata-se de um instrumento poderoso para aproximar a Justiça da sociedade, devolvendo aos cidadãos o protagonismo na resolução de seus próprios conflitos.
O evento foi gravado e será disponibilizado no canal do TJMT no YouTube.
