A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou, nesta quinta-feira (27), em Cuiabá, da abertura da 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário - Região Centro-Oeste e do 11º Encontro de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A instituição foi representada pela servidora e coordenadora da Comissão Ambiental da DPEMT, Ana Flávia Facchin.
Os eventos reúnem representantes do sistema de Justiça e especialistas para discutir práticas sustentáveis no serviço público e temas como mudanças climáticas, gestão de resíduos, logística reversa, reciclagem inclusiva, arborização, compensação ambiental e descarbonização.
Para Ana Flávia, a presença da Defensoria Pública nos eventos reforça uma atuação que alia a garantia de direitos à responsabilidade socioambiental. “A participação da DPMT neste evento é muito importante, porque reforça o compromisso da instituição com a sustentabilidade e responsabilidade social. Além de promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos, a Defensoria Pública também desempenha papel fundamental na conscientização, no incentivo e na adoção de práticas sustentáveis”, afirmou.
A atuação da DPEMT parte da compreensão de que as questões ambientais também possuem impacto direto sobre a garantia de direitos, especialmente entre as populações em situação de vulnerabilidade. Eventos climáticos extremos, queimadas, escassez de água e outras alterações ambientais podem atingir com maior intensidade pessoas e comunidades que dispõem de menos recursos para enfrentar suas consequências, lembra Ana Flávia.
A proteção ambiental, nesse contexto, está relacionada a direitos fundamentais, como acesso à água, saúde, alimentação, moradia, território e vida digna. Em Mato Grosso, que reúne três dos principais biomas brasileiros, Amazônia, Cerrado e Pantanal, a questão ganha ainda maior relevância.
Práticas sustentáveis - A Defensoria Pública tem incorporado ações de sustentabilidade à própria rotina administrativa. Em 2026, a instituição recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reconhecimento relacionado à adoção de práticas sustentáveis na administração pública.
O órgão também conquistou o Prêmio Arara, por meio do projeto Econúcleos, que propõe a construção de núcleos sustentáveis, principalmente em municípios menores. Eles utilizam estrutura modular pré-fabricada, semelhante a contêineres, mas com acabamento de edificação convencional. O projeto prevê painéis solares, reaproveitamento de água, menor geração de resíduos, eficiência construtiva e redução de custos.
Entre as iniciativas desenvolvidas pela instituição também estão a campanha Papel Zero, ações de coleta seletiva, destinação ambientalmente adequada de materiais gráficos e utilização de critérios socioambientais nas contratações.
As medidas buscam reduzir impactos ambientais e transformar princípios de sustentabilidade em práticas incorporadas ao funcionamento cotidiano da instituição. Em junho de 2026, a Defensoria Pública também adotou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o período de 2026 a 2028. O documento reúne metas, ações e indicadores voltados para a redução dos impactos ambientais, para o uso racional de recursos públicos e para o fortalecimento de práticas sustentáveis na gestão institucional, consolidando iniciativas que a Defensoria já vinha desenvolvendo na área.
Inclusão social - A dimensão social da sustentabilidade também integra a atuação da Defensoria por meio do GAEDIC Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, a instituição desenvolve ações voltadas à promoção de direitos e à inclusão socioeconômica de trabalhadores que exercem papel fundamental na cadeia da reciclagem.
O trabalho envolve apoio à organização de associações e cooperativas e busca contribuir para o reconhecimento e a valorização de catadoras e catadores, além da garantia de condições dignas para o exercício da atividade.
A iniciativa reforça a perspectiva de que sustentabilidade ambiental e justiça social estão diretamente relacionadas, especialmente quando políticas de preservação e gestão de resíduos também promovem inclusão, geração de renda e proteção de direitos.
A presidente da Associação de Catadores de Recicláveis Mato Grosso Sustentável, Cidinha Aguiar, participa do evento e afirma que a Defensoria Pública é uma das grandes responsáveis pela inclusão desses trabalhadores nas políticas públicas de Mato Grosso e no reconhecimento social.
“Todo os anos o TJ faz esse evento e participamos, neste ano, tem dois palestrantes em particular que para nós trará conhecimentos que ainda não conseguimos colocar em prática. E a Defensoria Pública tem papel decisivo nessa nossa inclusão, foi o órgão que quando precisamos de defesa jurídica há quase uma década, nos auxiliou e fez órgãos públicos do Executivo nos considerar em suas negociações. Antes, não éramos vistos, hoje, vamos e sentamos a mesa em qualquer lugar”, disse.
Programação - A 4ª Semana Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário – Região Centro-Oeste e o 11º Encontro de Sustentabilidade do TJMT seguem até amanhã, sexta-feira (28), com programação dedicada à troca de experiências e ao debate de soluções para ampliar a sustentabilidade no Poder Público.
Participaram da abertura do evento o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o ouvidor-geral do Poder Judiciário e coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o desembargador Paulo Regis Machado Botelho, conselheiro do CNJ e gestor do Programa de Sustentabilidade do CNJ.
Ainda estiveram na solenidade de abertura a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargadora Serly Marcondes Alves; o diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Mato Grosso, juiz federal Flávio Fraga e Silva; o juiz do Trabalho Paulo César Nunes da Silva, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; o secretário adjunto executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Antônio Marega; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; o desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda; o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Carvalho Cunha; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás Gustavo Assis Garcia; a coordenadora da Comissão Ambiental da Defensoria Pública de Mato Grosso, Ana Flávia Facchin; a defensora pública e integrante do Gaedic Catadores de Recicláveis, Kelly Christina Monteiro; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, procurador de Justiça Davi Maia Castelo Branco Ferreira; além de magistrados(as), servidores(as), agentes sustentáveis das comarcas, palestrantes e representantes de tribunais e instituições do Sistema de Justiça de todo o Brasil.
