Defensoria reforça combate ao racismo e à violência no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

No dia 25 de julho, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) intensifica as discussões sobre a garantia de direitos dessa parcela da população.

Com o objetivo de combater o racismo estrutural e as profundas disparidades socioeconômicas, a Instituição atua como um escudo jurídico essencial, oferecendo acolhimento integral para mulheres que, historicamente, ocupam a base da pirâmide social brasileira.

Diante disso, a Defensoria promove: atendimento jurídico gratuito e especializado para mulheres vítimas de violência e discriminação; campanhas de conscientização sobre os impactos do racismo e do machismo na sociedade; apoio psicológico e social integrado para o fortalecimento das vítimas.

Para a defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da DPEMT, o momento exige reflexão profunda.

“Essa é uma data de grande relevância para o movimento de mulheres, porquanto, conforme a escritora Françoise Vergès: ‘Todos os dias, em todo lugar, milhares de mulheres negras, racializadas, ‘abrem’ a cidade’”, afirma.

Ela ressalta que o racismo contemporâneo não é apenas uma manifestação individual, mas um fenômeno estrutural reproduzido institucionalmente.

“As estatísticas externam que as mulheres negras são as maiores vítimas das muitas violências a que as mulheres estão adstritas”, conclui a defensora, alertando sobre a naturalização das hierarquias sociais. 

Os números confirmam a urgência da pauta. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado na última quinta-feira (23), o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio no ano passado, o maior número da série histórica, com um aumento de 4% em relação a 2024. 

De acordo com o levantamento, a violência no Brasil possui cor e endereço. As mulheres negras representam 65,1% das vítimas de feminicídio no país, enquanto as mulheres brancas somaram 34%.

Além disso, a violência invade o que deveria ser o porto seguro dessas vítimas: cerca de 62% dos casos aconteceram dentro da própria residência, sendo os parceiros ou ex-parceiros os responsáveis por aproximadamente 80% dos crimes.

Ranking trágico – Mato Grosso registrou a terceira maior taxa de feminicídios do Brasil em 2025, com 2,7 casos para cada 100 mil habitantes, atrás apenas do Acre e de Rondônia.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra ainda que a maioria das vítimas no país tinha entre 18 e 44 anos.

Em todo o Brasil, 44,4% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas por razões de gênero, o maior percentual desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015. Também foram registradas 4.189 tentativas de feminicídio no país.

Políticas públicas – A ex-presidente da Associação Mato-grossense das Defensoras e Defensores Públicos (Amdep), defensora pública Janaina Yumi Osaki, destaca o papel de resiliência e a necessidade contínua de políticas de proteção.

“Celebrar o 25 de julho é honrar a potência, a ancestralidade e a liderança das mulheres negras. Mas nossa celebração nunca será plena enquanto os números da violência doméstica, da desigualdade salarial e do racismo estrutural continuarem nos cobrando um preço tão alto para sobreviver”, pondera.

Osaki reforça que o compromisso institucional é claro: “Comemorar este dia é, acima de tudo, reafirmar o compromisso de lutar para que a vida de cada mulher negra seja sinônimo de liberdade, segurança e dignidade”.

A violação de direitos transborda a violência física e afeta diretamente a autonomia econômica, pilar fundamental para romper ciclos de abuso.

Nas estatísticas de vulnerabilidade social, a intersecção entre gênero, raça e classe fica evidente: mulheres negras enfrentam as maiores taxas de informalidade e desemprego, além de encabeçarem a grande maioria dos lares monoparentais (as chamadas “mães solo”) com os menores rendimentos per capita.

Nesse cenário, a atuação da DPEMT, aliada à discussão de políticas de inclusão produtiva e equiparação salarial, torna-se uma ferramenta indispensável para garantir não apenas a sobrevivência, mas a cidadania plena de milhares de mato-grossenses.

Luta antirracista – Em outubro de 2025, a DPEMT recebeu o Selo Esperança Garcia pelo quarto ano consecutivo. A premiação é concedida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP).

Na edição do ano passado, três práticas do órgão foram premiadas: “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, “Seminário Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Defensoria Até Você – Edição Quilombola e Indígena”.