Em inauguração, Defensoria destaca 16 mil atendimentos à infância e juventude

Durante a inauguração das novas instalações da Justiça da Infância e Juventude, no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, nesta terça-feira (18), a segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília da Cunha, informou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou mais de 16 mil atendimentos relacionados a esse público no primeiro semestre de 2026. 

O número foi apresentado pela subdefensora ao falar sobre a dimensão das demandas que chegam à instituição e a necessidade de uma atuação integrada entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça e a rede de proteção. Os atendimentos envolvem demandas como guarda, alimentos, convivência familiar, acolhimento, vagas em creches e escolas, saúde, educação e outros direitos que afetam diretamente a vida de crianças e adolescentes.

“São milhares de situações envolvendo guarda, alimentos, convivência familiar, acolhimento, vagas em creches e escolas, saúde, educação e tantos outros direitos que chegam até nós porque existe uma criança ou um adolescente cuja vida está sendo atravessada por uma decisão”, afirmou Maria Cecília.

Durante a solenidade, a subdefensora ressaltou que a entrega de uma nova estrutura destinada à Justiça da Infância e Juventude representa mais do que a ampliação do espaço físico. Para ela, a importância da estrutura deve ser medida pela capacidade de proporcionar respostas mais efetivas à população. “Uma inauguração como esta não se mede apenas em metros quadrados, estrutura ou equipamentos. Ela se mede, sobretudo, pela capacidade que esse espaço terá de ampliar direitos e assegurar prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes”, afirmou. 

Maria Cecília também chamou atenção para a importância do tempo nas demandas envolvendo esse público ao lembrar que a espera por uma resposta do poder público pode representar a perda de uma etapa importante do desenvolvimento de uma criança. 

“Para uma criança, esperar pode significar perder uma etapa inteira da vida. Esperar por proteção, esperar por uma decisão, esperar pela possibilidade de voltar a viver em segurança, em família, na escola, em comunidade”, disse.

Atuação integrada - A subdefensora-geral ressaltou que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes depende da articulação entre as instituições e os diferentes atores que integram a rede de proteção e ter um complexo que reúne todos os órgãos num único espaço físico facilita a integração tão necessária para a solução dos conflitos. 

“A proteção integral exige articulação entre Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Executivo, conselhos, equipes técnicas e toda a rede de proteção. Exige capacidade de diálogo, mas também exige estrutura, presença e compromisso permanente com resultados concretos”, pontuou. 

Maria Cecília parabenizou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pela entrega das novas instalações e manifestou a expectativa de que o espaço contribua para ampliar a qualidade e a efetividade do atendimento prestado às crianças, adolescentes e suas famílias. “Que estas novas instalações sejam reconhecidas não apenas pelo espaço que ocupam, mas pelo que serão capazes de produzir aqui dentro: escuta qualificada, proteção efetiva, decisões cuidadosas e respostas no tempo em que a infância precisa delas”, disse. E reforçou que os processos relacionados à infância e à juventude representam histórias de vida que estão acontecendo no presente e, por isso, exigem respostas efetivas das instituições. “Cada processo tem um número, mas, antes desse número, existe uma infância acontecendo agora. E proteger essa infância exige que cada instituição faça, por inteiro, a parte que lhe cabe”, concluiu.

Novo espaço - A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, afirmou que a nova estrutura representa mais do que uma mudança física e simboliza uma nova forma de acolher crianças, adolescentes e suas famílias. “Esse novo espaço representa muito mais que uma mudança física. Ele traduz uma mudança de olhar, com o compromisso de oferecer às nossas crianças e adolescentes e às suas famílias um ambiente mais acolhedor, digno e humanizado para serem recebidos, ouvidos e atendidos”, afirmou. 

A magistrada explicou que muitas das pessoas que chegam à Justiça da Infância e Juventude vivem momentos de dor, vulnerabilidade e incerteza. Por isso, destacou, os próprios ambientes precisam transmitir cuidado e respeito. “Os ambientes também precisam comunicar cuidado, respeito e esperança e essa nova estrutura também representa reconhecimento dos servidores e servidoras que atuam diariamente na área”, declarou.

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, (MPE), Paulo Prado, destacou a necessidade de atuação conjunta entre as instituições responsáveis pela proteção da infância e juventude. “As instituições de infância precisam trabalhar em conjunto. Vamos deixar as justificativas injustificáveis e vamos trabalhar juntos. O foco do trabalho deve ser sempre crianças, adolescentes e a sociedade”, afirmou. Prado também alertou para o avanço da criminalidade e para a influência de facções sobre crianças e adolescentes, defendendo maior presença do Estado e integração das políticas públicas. “O tempo passou, precisamos superar obstáculos e unir forças, porque a infância vai mal. Crianças e adolescentes não estão vendo a presença do Estado, não veem médico, assistência social ou projetos, mas, são aliciado pelas facções, o que levou o tipo de ato infracional a ficar muito mais violento e grave”, afirmou.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou que a entrega das novas instalações representa a concretização de um dos objetivos estabelecidos para sua gestão à frente do Judiciário estadual. “Eu agradeço a Deus por viver esse momento de muita emoção, por ter sido útil e ter conseguido levar adiante aquilo que me propus quando cheguei ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça. Só exercemos legitimamente nosso poder quando o fazemos em benefício da sociedade. Por isso, hoje é um momento de emoção e de satisfação pois eu fui útil”, agradeceu.

A solenidade marcou a inauguração das novas instalações da Justiça da Infância e Juventude no Complexo do Pomeri e contou com representantes de diferentes instituições que integram o sistema de Justiça e a rede de proteção. A Defensoria Pública conta com dois gabinetes no local para atender crianças e adolescentes vítimas de violência e também as que cometem atos infracionais. O defensor público e coordenador do Núcleo, Alysson Ourives, e a defensora pública Claudineia Queiroz desempenham as funções no local. 

O Complexo Pomeri reúne estruturas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O espaço também concentra órgãos de segurança pública, como a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) e a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), além de unidades do sistema socioeducativo, como o Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá (Case), a unidade socioeducativa feminina e a Casa de Semiliberdade. 

Além de serviços de educação e apoio, entre eles a Escola Estadual Meninos do Futuro, formando uma rede voltada ao atendimento, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.