A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) destaca, neste sábado (25), o legado de Tereza de Benguela, uma das principais lideranças da resistência negra e quilombola no Brasil. A data também convida à reflexão sobre os desafios ainda enfrentados pelas mulheres negras no acesso à Justiça, à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho digno e à proteção contra diferentes formas de violência e discriminação.
O dia 25 de julho foi instituído pela Lei Federal nº 12.987/2014 como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Na mesma data, é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado para dar visibilidade às lutas, conquistas e contribuições das mulheres negras na construção das sociedades latino-americanas.
A escolha de Tereza de Benguela como símbolo nacional possui um significado especial para Mato Grosso. Conhecida como Rainha Tereza, ela viveu no século XVIII, na região do Vale do Guaporé, e assumiu a liderança do Quilombo do Quariterê, também chamado de Quilombo do Piolho, após a morte de seu companheiro, José Piolho.
Sob sua liderança, o quilombo reuniu pessoas negras e indígenas e manteve uma estrutura própria de organização política, econômica, administrativa e defensiva. Registros históricos apontam que Tereza participou da organização da produção de alimentos, do comércio e da tomada coletiva de decisões, tornando-se símbolo de liderança, liberdade e resistência ao sistema escravista.
Mesmo com sua relevância, a história de Tereza permaneceu durante muito tempo distante dos livros escolares e da memória oficial brasileira. O reconhecimento nacional da data e a criação de premiações, projetos e manifestações culturais com seu nome representam parte do esforço para recuperar o protagonismo de mulheres negras que foram fundamentais para a formação histórica do país.
Em Mato Grosso, o nome da líder quilombola também inspirou o Prêmio Mato-grossense Tereza de Benguela. A primeira edição da premiação foi promovida em 2021 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em parceria com o Coletivo Herdeiras do Quariterê, e reconheceu mulheres negras que se destacaram em diferentes áreas, como ciência, cultura, política, ativismo, empreendedorismo, defesa de direitos e liderança quilombola.
Defensoria Pública - A ligação entre a Defensoria Pública e o legado de Tereza de Benguela também se materializa por meio do atendimento às comunidades quilombolas e às populações que vivem distantes dos grandes centros urbanos.
Em fevereiro de 2025, a DPEMT realizou a primeira edição do Mutirão Defensoria Até Você - Edição Quilombola, em Vila Bela da Santíssima Trindade, região diretamente ligada à história de Tereza de Benguela. Durante três dias, foram realizados 2.543 atendimentos, incluindo orientação jurídica, emissão de documentos, exames de DNA, serviços previdenciários e atendimentos sociais e de saúde.
Na ocasião, a defensora pública-geral, Luziane Castro, ressaltou a importância de aproximar a instituição das comunidades quilombolas.
“É muito significativo para a nossa instituição ter chegado até o território de Tereza de Benguela”, afirmou.
Ao longo de 2025, a Defensoria também realizou uma edição quilombola do projeto na comunidade de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, ampliando o acesso da população local a serviços jurídicos e de cidadania. As ações fazem parte do trabalho institucional de alcançar pessoas que enfrentam dificuldades geográficas, sociais ou econômicas para acessar órgãos públicos.
A defensora pública que atua no Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Zanah Carrijo, afirma que a trajetória de Tereza de Benguela ultrapassa o reconhecimento histórico e permanece como referência para o enfrentamento das desigualdades raciais e de gênero. Ela avalia que o legado da líder quilombola também reforça a responsabilidade das instituições públicas na garantia de acesso à Justiça, acolhimento e proteção efetiva às mulheres negras.
“Celebrar Tereza de Benguela é reconhecer a força de uma mulher que, em pleno período escravista, transformou resistência em liderança, organização coletiva e luta pela liberdade. Seu legado permanece vivo e nos convoca a enfrentar as desigualdades raciais e de gênero que ainda atingem, de maneira especialmente cruel, as mulheres negras. Para a Defensoria Pública, honrar essa história significa atuar diariamente para garantir acesso à Justiça, acolhimento digno e proteção efetiva, compreendendo que não existe justiça plena sem equidade racial”, disse.
Enfrentamento ao racismo - Além dos atendimentos externos, a DPEMT vem adotando medidas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação. Entre elas estão a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras - pretas, pardas e quilombolas - e de 5% para pessoas indígenas, conforme resolução aprovada pela instituição.
Em 2022, a Defensoria de Mato Grosso recebeu o Selo Ouro Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, reconhecimento concedido a instituições que desenvolvem políticas de equidade racial e contam com ouvidorias externas. Na época, a DPEMT foi apontada como a única Defensoria Pública da região Centro-Oeste a receber a classificação máxima da premiação.
A instituição também mantém canais de acolhimento para pessoas que enfrentam racismo ou outras formas de discriminação. Conforme o caso, a Defensoria pode oferecer orientação jurídica, buscar reparação por danos, atuar em processos judiciais ou extrajudiciais e cobrar providências dos órgãos responsáveis.
