Há 27 anos a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atua para facilitar o acesso a justiça da população em situação de vulnerabilidade social. Porém, é comum que muitas vezes apareçam dúvidas como: “de que forma a Defensoria pode me ajudar caso eu seja preso?”. Para sanar essas e outras dúvidas, a DPEMT lançou a cartilha “Sem Defesa, Não há Justiça”, distribuída nos diversos Núcleos da instituição e disponível na página oficial da DPEMT.
De forma simples e objetiva, a cartilha elenca as formas de atuação da DPEMT em casos como acompanhamento de prisões, defesas em processos criminais, execução penal, pedido de habeas corpus, análises de processos em andamento e até mesmo na defesa das vítimas, como nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e crimes contra a honra.
É bom lembrar que a Defensoria Pública atua também na fiscalização do sistema prisional, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direito Coletivo (Gaedic), realizando visitas em presídios, acompanhamento de casos de maus-tratos aos reeducandos e pareceres em casos de indulto e comutação das penas.
Portanto, caso tenha alguma dúvida sobre a atuação da DPEMT, basta acessar o portal e baixar a cartilha de forma gratuita. Em Cuiabá, o atendimento aos acusados de crimes e às suas famílias é feito pelo Núcleo Criminal, Núcleo do Júri, Núcleo de Execução Penal e Núcleo Criminal de Segunda Instância.
As mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem procurar o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) para obter assistência jurídica gratuita e todo o suporte necessário. Já no interior, o atendimento na área criminal é realizado nos Núcleos da DPEMT em cada comarca.
