Com a lotação e efetivo exercício, desde ontem (18 de janeiro), dos últimos 19 defensores públicos que tomaram posse em outubro e dezembro do ano passado, a Defensoria Pública chegou efetivamente a todas as 79 comarcas de Mato Grosso.
Os novos membros da DPMT passam a atender agora, de forma regular (e não cumulativa), 454.527 cidadãos mato-grossenses.
Nem todos os novos núcleos contam com uma estrutura física ainda. Nesses locais, o atendimento é feito por telefone – via chatbot e WhatsApp (clique aqui para acessar os canais de atendimento de todos os Núcleos da Defensoria).
Por meio da Portaria n.° 1.843, publicada no dia 19 de dezembro de 2023, os novos defensores foram lotados nos Núcleos de Comodoro, Porto dos Gaúchos e Brasnorte, Querência e Ribeirão Cascalheira, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Colniza, Cotriguaçu, e Aripuanã.
Juntas, essas 11 comarcas totalizam 184.732 habitantes, que agora passam a contar, de forma regular e definitiva, com a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.
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Nesses núcleos, com exceção de São Félix do Araguaia, não havia nenhum membro lotado anteriormente – o atendimento ocorria apenas por cumulação, ou seja, o defensor de outra comarca atendia os cidadãos daquela região uma ou duas vezes por semana.
Em novembro, por meio da Portaria n.° 1.601, nove defensores foram lotados nos núcleos de Colíder, Mirassol D’Oeste, Campo Novo do Parecis, Água Boa, Sapezal, Jauru e Porto Esperidião, Cláudia e Marcelândia, Nova Monte Verde e Apiacás, Guarantã do Norte e Matupá. Somados, esses 13 municípios chegam a 269.795 habitantes.
Esses defensores foram lotados no dia 14 e começaram a atuar efetivamente no dia 27 de novembro do ano passado.
Novos membros – Dez novos defensores tomaram posse no dia 31 de outubro do ano passado, no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.
No dia 4 de dezembro, nove defensores foram empossados no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na avenida do CPA.
Todos os novos membros passaram por um curso de formação promovido pela Escola Superior da DPMT e, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, foram lotados nas comarcas onde vão atuar.
Concurso – O concurso público para defensor público estadual, o sexto da história da DPMT, ofertou 22 vagas, além do cadastro de reserva.
As provas escritas específicas foram aplicadas em janeiro e a avaliação oral em julho de 2023.
Critérios de atendimento – A Defensoria Pública de Mato Grosso presta assistência jurídica gratuita a toda pessoa em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua etc., assim como todo cidadão que comprovar insuficiência de recursos, com renda familiar líquida de três até cinco salários mínimos.
