As Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, representadas pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), e a Defensoria Pública da União abriram nesta quinta-feira (21.12) consulta pública sobre a estratégia de implantação de inteligência artificial (IA). As contribuições poderão ser feitas por meio do site Participa + Brasil até 22 de abril de 2024.
A iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), visa construir um processo ético, transparente e colaborativo para a integração de tecnologias de IA no âmbito das Defensorias Públicas do Brasil.
A consulta pública tem como objetivo central a coleta de contribuições da sociedade para a formulação e execução de uma estratégia unificada de implementação de inteligência artificial. Aberta a defensores, servidores, organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas, a consulta abrangerá diversos temas, desde impactos sociais e humanos até parâmetros éticos, técnicos e governança.
As Defensorias Públicas buscam construir um processo de implantação de IA com foco no cumprimento da missão institucional e no acesso à justiça, impactando positivamente a sociedade brasileira. A consulta pública é parte integrante dessa ambição, contando com o apoio do MJSP, liderado pela Secretaria de Acesso à Justiça, bem como da CGU e da SECOM.
DESAFIO – Em sua introdução, a Consulta Pública destaca o desafio que o rápido avanço das tecnologias de inteligência artificial representa para a sociedade brasileira, com foco específico nas Defensorias Públicas, cujo papel essencial na oferta de justiça à população hipossuficiente se torna ainda mais crucial nesse contexto.
A consulta traz uma análise que explora a dualidade de impactos que a IA pode ter na sociedade, desde o aumento da eficiência até possíveis efeitos negativos, e destaca a necessidade de atenção da Defensoria aos riscos associados à tecnologia, especialmente em relação aos direitos humanos.
PERGUNTAS – As contribuições poderão ser feitas ao longo de todo o texto da consulta pública , inclusive em resposta às perguntas formuladas em cada tópico. As questões abrangem temas como os riscos enfrentados pela sociedade, soluções de IA na Defensoria Pública, desafios sistêmicos, aspectos técnicos, proteção de dados, transparência, segurança, participação social e colaboração com a comunidade técnico-científica.
O tópico Estratégia de Implantação da Inteligência Artificial detalha a intenção das Defensorias em desenvolver uma estratégia transparente e participativa, abrangendo todos os órgãos e mitigando as diferenças estruturais. Ressalta a importância de bases de dados unificadas, proteção de dados, transparência algorítmica e a participação ativa da sociedade e comunidade técnico-científica.
As Defensorias Públicas do Brasil convidam a sociedade a participar ativamente da Consulta Pública, contribuindo para a construção de uma estratégia de implantação de inteligência artificial que atenda aos princípios da ética, transparência e colaboração. A iniciativa reforça o compromisso das Defensorias em utilizar a tecnologia para potencializar sua atuação em prol dos direitos humanos e do acesso à justiça.
