Na manhã desta quinta-feira (23), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) apresentou, em sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, o novo fluxo de atendimento em saúde mental, um guia prático para organizar a entrada e o acompanhamento de pacientes no sistema público.
A iniciativa visa dar um passo fundamental para a organização da assistência psicossocial na capital, transformando o fluxo em um ato normativo, garantindo que o serviço continue funcionando independentemente de trocas de gestão.
O documento foi elaborado pelo Subgrupo de Atuação em Saúde Mental (SGaedic Saúde Mental), com a colaboração da Coordenadoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (CTAI) da DPEMT, em conjunto com as unidades que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Cuiabá.
Segundo o defensor público Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do SGaedic, o momento é um marco para a instituição e para a cidade.
“Estamos aqui hoje num momento histórico para a Defensoria Pública. Criamos um fluxo de atendimento que vai facilitar a vida da população. Apresentamos para os vereadores para que eles nos auxiliem a tornar isso um ato normativo, para que se perpetue no tempo e a população nunca mais tenha dificuldade no atendimento”, afirmou.
Trabalho integrado – O desenvolvimento do fluxo envolveu reuniões constantes com as secretarias municipal e estadual de saúde devido à complexidade dos casos de saúde psíquica.
A proposta foca na resolução administrativa dos problemas, evitando que o cidadão precise entrar na Justiça para conseguir uma consulta ou tratamento.
Para a analista assistente social da DPEMT, Karolline Rodrigues de Oliveira, a integração é a chave para o sucesso do projeto.
“Hoje, na Defensoria a gente acolhe essas pessoas, orientando e acionando a rede, sem necessariamente judicializar. Temos uma rede que existe formalmente, mas que, na ausência de um fluxo regulamentado e pactuado, muitas vezes funciona de maneira fragmentada. Quanto mais integrados estivermos, melhor será o atendimento na ponta”, explicou.
Para Ranaia Vitalino, diretora de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, o fluxo dá voz a um setor historicamente negligenciado.
“A saúde mental, por muitos anos, foi esquecida. A gente traz luz a um grande problema e aos serviços que existem. A população terá algo palpável para cobrar a garantia de direito ao acesso”, pontuou.
Atuação estratégica – Criado em outubro de 2023, o SGaedic Saúde Mental atua de forma estratégica em direitos coletivos, lutando por vagas em unidades especializadas, medicamentos e tratamentos.
O relatório de atuação e gestão do SGaedic revela um crescimento significativo na demanda. Entre 2024 e 2025, a Coordenadoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares da DPEMT registrou 2.230 atendimentos voltados à saúde mental em Mato Grosso. Destes, 908 ocorreram em 2024 (40,72%) e 1.322 em 2025 (59,28%), demonstrando uma expansão nos serviços.
Conforme o relatório, apenas 35% desses casos foram judicializados – os demais foram encaminhados a unidades de saúde, saúde mental, assistência social, entre outros órgãos.
O documento detalha que a maior parte das demandas refere-se a transtornos mentais (56,66%) e ao uso de substâncias (30,59%). Outros casos incluem residência terapêutica (4,25%), acolhimento em crise (1,98%) e medidas de segurança (0,85%).
A necessidade de uma estrutura sólida foi reforçada por debates na Câmara, onde vereadores alertaram para a precariedade de alguns Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Cuiabá.
O novo fluxo pretende ser uma ferramenta de fortalecimento dessa rede, garantindo que o acolhimento seja humanizado e eficiente.
Serviço – O cidadão que busca tratamento psicológico ou psiquiátrico e enfrenta dificuldades pode procurar a Defensoria Pública pessoalmente, nos Núcleos do órgão, ou via chatbot/WhatsApp: (65) 99963-4454.
