A história das comunidades quilombolas é marcada pela resistência, preservação da ancestralidade e a luta por reconhecimento e direitos. Em Mato Grosso, essa trajetória também passa pelo desafio de garantir acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais. Para aproximar esses direitos de quem mais precisa, desde 2025 a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) leva suas equipes aos territórios quilombolas por meio do programa “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”.
A iniciativa ganha significado especial neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ao demonstrar que a promoção da igualdade racial também passa por ações concretas de garantia de direitos, escuta e acolhimento das comunidades historicamente afetadas pelas desigualdades sociais. Afinal, de acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Mato Grosso 11.719 pessoas se identificam como quilombolas, o que coloca o estado na 18ª posição com mais moradores inseridos neste grupo.
Viabilizada pela Coordenadoria de Ações e Interações Comunitárias (Caic), o “Defensoria Até Você – Edição Quilombola” já realizou 3.820 atendimentos e alcançou 1.067 pessoas nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Poconé e Nossa Senhora do Livramento.
A iniciativa beneficiou moradores como Roseane de Campos, que à época buscou ajuda para conseguir atendimento psicológico para o filho de 10 anos. “Meu menino precisa de um laudo, porque ele tem dificuldade de aprendizado e só consegue ter uma ajudante na sala de aula se eu apresentar esse documento. Mas eu não tenho condições de pagar uma consulta particular”, contou a mãe que mora em Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a DPMT também realizou a posse popular das nove novas defensoras e defensores públicos da Instituição. O quilombo é uma histórica e resistente comunidade quilombola do município, conhecida por sua forte luta pela terra e preservação cultural afro-brasileira.
Apelidada como “Papa Banana”, devido à forte tradição local de cultivo e comércio de bananas, a comunidade mantém tradições como agricultura familiar, artesanato e a valorização da ancestralidade, apesar dos desafios de regularização fundiária e grilagem, sendo um grande símbolo de resistência no Centro-Sul mato-grossense.
“O lugar onde devemos estar é onde o povo precisa, dentro dos territórios quilombolas, das aldeias indígenas, nos assentamentos, é onde está essa população que muitas vezes não consegue sair da sua casa e ir até os nossos gabinetes. É muito importante que essas pessoas saibam que não importa onde elas estejam, não importa qual seja a dor, a Defensoria Pública vai ouvir e vai buscar de alguma forma diminuir essas dores, porque é pra isso que nós existimos”, frisa a defensora pública geral, Luziane Castro.
A terceira edição do programa aconteceu em fevereiro de 2026 em Poconé (104 km de Cuiabá), na Creche Municipal Vovó Teófila, atendendo os moradores do Quilombo Nossa Senhora do Chumbo. Na ocasião, a população recebeu atendimentos nas mais diversas áreas jurídicas, previdenciárias e de assistência social.
Os números do programa demonstram o alcance da iniciativa e a importância de ações institucionais direcionadas às comunidades tradicionais. Os resultados refletem o esforço da DPMT em garantir que a distância geográfica e as dificuldades de acesso aos serviços públicos não sejam obstáculos para a efetivação de direitos.
“Levar a Defensoria Pública às comunidades quilombolas é, acima de tudo, reconhecer que o acesso à Justiça precisa chegar onde as pessoas estão. São comunidades que carregam uma história de resistência e que ainda enfrentam desafios relacionados ao acesso a direitos fundamentais. Nosso papel é estar presente, ouvir suas demandas e oferecer atendimento, orientação e encaminhamento, respeitando suas particularidades e fortalecendo sua autonomia”, garante Luziane.
Desta forma, a realização do Defensoria Até Você nas comunidades representa a aproximação entre a instituição e a população. Ao deslocar suas equipes até os municípios e territórios atendidos, a Defensoria Pública facilita o acesso à orientação jurídica e à assistência gratuita, fortalecendo sua missão constitucional de assegurar os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa ganha ainda mais significado quando relacionada à trajetória histórica da população negra em Mato Grosso. As comunidades quilombolas são espaços de resistência, preservação cultural, ancestralidade e luta por direitos. Nesse contexto, garantir o acesso à Justiça também significa reconhecer a importância desses territórios e contribuir para o enfrentamento das desigualdades históricas que atingem a população negra.
“Temos um compromisso permanente com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo. O reconhecimento, por quatro anos consecutivos, com o Selo Esperança Garcia, pelas nossas práticas antirracistas, reforça que essa não é uma ação isolada, mas uma política institucional que precisa ser contínua”, diz a defensora pública geral.
O “Defensoria Até Você – Edição Quilombola” conta com a parceria das prefeituras municipais, Poder Judiciário de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TREMT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Previdência Social, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Associação Aquilumbo e cartórios municipais.
Consciência Negra – Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é dedicada à reflexão sobre o valor e a contribuição da comunidade negra no Brasil. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1965, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravagista.
