A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) recebeu a mais alta honraria na 1ª Edição do Selo Defende Dados, que tem como objetivo promover a cultura de proteção de dados na Defensoria Pública dos Estados. Nesta terça-feira (17), em Belo Horizonte (MG), a Instituição mato-grossense foi certificada com o selo Esmeralda de Governança Plena, após uma longa avaliação feita pela Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege).
“Essa é uma grande conquista para a Defensoria Pública de Mato Grosso. A proteção de dados é uma temática muito importante para a DPMT, por isso estamos sempre atentos às políticas institucionais para proteger os dados dos nossos servidores e das pessoas que buscam o nosso atendimento. Quero dar os parabéns a toda a equipe encarregada e ao nosso encarregado de dados, Marcus Vinicius Sousa, que desenvolve esse brilhante trabalho junto aos nossos servidores que hoje estendo todos os agradecimentos”, comemorou a defensora pública geral da DPMT, Luziane Castro durante a entrega do prêmio que aconteceu na 115ª Reunião Ordinária do Condege.
Lançado em novembro de 2025 pelo Condege, por meio da Comissão Especializada de Proteção de Dados Pessoais, o Selo Defende Dados é um marco relevante para a consolidação e o aprimoramento da cultura de proteção de dados pessoais e de segurança da informação no contexto da Defensoria Pública dos Estados. Além de promover a proteção, o Selo oferece embasamento técnico às instituições, reconhece publicamente boas práticas e incentiva a melhoria contínua da governança em proteção de dados e segurança da informação.
Para obter o selo, a DPMT teve que demonstrar, com documentos e evidências concretas, o grau de maturidade de sua política de proteção de dados pessoais. O processo foi dividido em seis etapas progressivas, conduzidas pela Comissão Avaliadora do Condege sob os princípios de transparência, imparcialidade e uniformidade.
Foram avaliados quatro níveis:
Selo Aliança – Adesão Mínima: concedido às instituições que atingirem o nível 1, demonstrando comprometimento com o início do processo de adequação.
Selo Quartzo Verde – Estruturação Básica: destinado às que alcançarem o nível 2, com evidências de evolução significativa nas ações de conformidade, ainda que com necessidades de aprimoramento.
Selo Safira Verde – Governança em Construção: conferido a quem atingir o nível 3, com a maior parte dos controles legais implementados de forma consistente.
Selo Esmeralda – Governança Plena: atribuído às instituições que alcançarem o nível 4, com ampla implementação das exigências da LGPD, programa de governança consolidado e práticas contínuas de avaliação e aperfeiçoamento.
O edital exigiu conformidade de 65% para o nível Safira e de 90% para o Esmeralda, sendo que a obtenção de um nível superior dependia do cumprimento dos requisitos dos níveis anteriores.
Além da DPMT, também receberam o Selo Esmeralda de Governança Plena a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.