O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou recurso da Defensoria Pública (DPMT) e determinou, no dia 14, que uma casa doada pela Cáritas Diocesana de Rondonópolis a E.R.P., 68 anos, não seja partilhada em uma ação de dissolução de união estável.
Inicialmente, a Justiça determinou a partilha de metade do imóvel para cada uma das partes, visto que o bem foi formalmente registrado em 2015, na vigência da reunião estável, que durou de 2008 a 2018.
No entanto, o defensor público Leandro Paternost recorreu da decisão, demonstrando que, embora tenha sido registrada em cartório apenas em 2015, a casa foi doada pelo padre Lothar Bauchrowitz, então presidente da Cáritas Diocesana de Rondonópolis, exclusivamente a E.R.P. em 2005, ou seja, antes da formação da união estável.
“Com a decisão do TJMT, que proveu o recurso da Defensoria Pública, o imóvel fica 100% com a assistida, que não será compelida a vender a casa e ter que ficar sem lar”, afirmou o defensor.
O recurso foi baseado no artigo 1.659, do Código Civil, o qual preconiza que: “Excluem-se da comunhão os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar”.
Diante disso, de forma unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso, deu provimento ao recurso da Defensoria.
“Portanto, existem provas de que foi comprado com recursos paroquianos, doados
apenas para a apelante, de modo que não integra a partilha, uma vez que não foi adquirido de forma onerosa”, diz trecho da decisão.
Com isso, o imóvel foi excluído da divisão de bens na ação de dissolução de união estável.
“Cheguei a perder muitas noites de sono. Tenho quatro filhos, mas todos são casados, têm suas famílias. Não tinha como morar de aluguel. Graças a Deus, deu tudo certo. Estou muito feliz”, declarou E.R.P., que vive apenas com um salário mínimo de um benefício social.
Na decisão, o desembargador ainda citou que a matrícula do lote demonstra que E.R.P. tem somente a posse do imóvel, localizado no bairro Dom Oscar Romero, e que o registro continua em nome da Cáritas Diocesana de Rondonópolis.
Atualmente presidente de honra da entidade diocesana, padre Lothar Bauchrowitz nasceu no dia 1º de julho de 1938, em Königsberg, na Alemanha e completou 60 anos de sacerdócio em 2023. Lothar é conhecido por realizar projetos sociais na paróquia São José Operário e em todo o município.
