O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos no mês de setembro e os desafios dos consumidores com algum tipo de deficiência, 5,7% da população de Mato Grosso, foi o foco dos debates do Seminário Estadual de Defesa do Consumidor que acontece nesta sexta-feira (4), no auditório da OAB/MT, em Cuiabá. A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) declarou que aqueles que encontram barreiras físicas, digitais, comunicacionais para acessar serviços e produtos, devem buscar a DPEMT para superar os obstáculos.
O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB/MT) e a Defensoria Pública foi representada pela coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor de Cuiabá (Nudecom), Maria Alessandra Silvério, que garantiu que o órgão está de portas abertas para intermediar debates e buscar soluções para conflitos que afetam a vida dessa população.
“O Nudecom e os Núcleos da Defensoria em todo o estado estão aptos para atender às pessoas com deficiência em todas as demandas que precisarem. Mato Grosso tinha, em 2022, cerca de 200 mil pessoas com 2 anos ou mais com algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles ainda não nos procuram para solucionar problemas de consumo ligados à deficiência. Mas, acreditamos que esses problemas existam e estamos à disposição para fazer intervenções coletivas e privadas que garantam uma relação equilibrada”, disse a defensora.
País - No Brasil, o Censo 2022 identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência entre a população de dois anos ou mais, correspondendo a 7,3% dos 198,3 milhões de brasileiros nessa faixa etária. Entre as dificuldades investigadas pelo IBGE, a mais frequente no país foi a visual, relatada por cerca de 7,9 milhões de pessoas, seguida da dificuldade para andar ou subir degraus, que alcançava aproximadamente 5,2 milhões. As deficiências mais relatadas foram dificuldades para enxergar, ouvir, andar ou subir degraus, realizar movimentos finos com as mãos e limitações relacionadas à comunicação ou cognição.
Para a defensora, os números ajudam a dimensionar a importância de incorporar a acessibilidade também às relações de consumo. As barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência não se restringem ao acesso físico a estabelecimentos. Elas podem surgir na contratação de serviços, na compreensão de informações e contratos, nos canais de atendimento, em sites e aplicativos ou mesmo no exercício do direito de reclamar ou cancelar determinado serviço.
"Ainda precisamos olhar para esse público e aperfeiçoar a relação de consumo com eles, tanto da parte de órgãos do Estado como de empresas e instituições da iniciativa privada", afirmou Maria Alessandra.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, parabenizou os organizadores do evento e afirmou que o tema é relevante para a sociedade. “Esse debate representa muito mais que um simples evento, representa a defesa da própria dignidade da pessoa humana. A OAB do Brasil mais uma vez cumpre seu compromisso como voz da sociedade civil organizada, enquanto defensora dos direitos humanos e da Constituição Federal com a realização desse seminário, pensado para toda a sociedade”, disse.
Evento - O seminário começou às 8h e seguirá até as 17h com a proposta de discutir diferentes dimensões da acessibilidade nas relações de consumo, passando pela efetividade da proteção jurídica às pessoas com deficiência, pelos desafios enfrentados por consumidores autistas em escolas particulares e planos de saúde e pelas barreiras de acesso a serviços na era digital.
A programação também prevê debates sobre tecnologia e inclusão, além da vulnerabilidade de pessoas idosas diante do crédito digital, de golpes e de outras práticas que podem comprometer a autonomia e a segurança do consumidor.
Os debates serão conduzidos por profissionais e representantes de instituições ligadas à defesa do consumidor como OAB-MT, Procon-MT, Defensoria Pública e Ministério Público.
Dividido em quatro painéis, eles tratarão dos temas: “Acessibilidade como direito do consumidor: avanços, desafios e efetividade da proteção jurídica” com os debatedores: Bernardo Riegel Coelho, Beatriz Melo de Souza, Adrielly Crizolle da Silva e Ana Rachel Florêncio Gomes Pinheiro. O Painel 2 sobre “Autismo, inclusão e consumo: os desafios nas escolas particulares e nos planos de saúde”, com os debatedores: Ivo Vinícius Firmo, Mayara Cristina Cintra Rosa Franco e representante da Defensoria Pública ou do Ministério Público de Mato Grosso.
No Painel 3 o tema será: “Direitos do consumidor na era digital: acessibilidade, tecnologia e inclusão” com os debatedores: Fernanda Darold, André Carvalho Rondon Badini e representante do Ministério Público de Mato Grosso. No Painel 4, “Consumidor Idoso e Crédito Digital: Acessibilidade, Vulnerabilidades e Proteção” a Defensoria Pública irá participar com os debatedores: Marcelo Zaina de Oliveira, Maria Alessandra Silvério e Maria Cândida Ribas Caramuru Crotti.
Maria Alessandra pontua que 70% dos atendimentos feitos pelo Nudecom atualmente são de idosos que foram vítimas de algum tipo de golpe relacionado à empréstimos bancários e que comprometeram parte significativa de suas rendas e mesmo, a capacidade de sustentação.
“O que recebemos de forma expressiva hoje no órgão são idosos com até quatro empréstimos, que eles garantem que não fizeram, sendo descontados em suas contas. Esse é um público vulnerável que entendemos e que precisa de nossa proteção e inclusive de regras específicas que considerem hábitos, costumes e comportamento dessa faixa etária. Apesar de nossos esforços hoje serem o de garantir a integridade da renda de pessoas que ganham até um salário mínimo e são vítimas de golpistas, podemos atendemos quem tem seus direitos limitados por deficiência nas relações de consumo”, explicou.
Para a Defensoria Pública, além de contribuir com a discussão, a participação no evento também permite um olhar pontual para dificuldades específicas de pessoas que enfrentam grandes dificuldades físicas, mentais, intelectuais que precisam ser consideradas nas relações de consumo.
Compuseram a mesa de abertura a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Bernardo Riegel; o vice-presidente da OAB-MT e coordenador-geral das Comissões Temáticas, Giovane Santin; a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Ana Rachel Gomes; o procurador-geral da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro, representando o presidente do Crea-MT; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, Rodrigo Araujo; o diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Bruno Casagrande; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MT, Beatriz de Souza; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Maria Alessandra Silvério; a presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso, Thais Augusta de Paula; o assessor da Presidência do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Antonio Daltro Neto, representando a presidente do órgão, Tatiana Soares e o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Carlos Henrique Richter.
