Na manhã desta sexta-feira (12), na sede da Defensoria Pública Estadual (DPMT), em Cuiabá, ocorreu uma audiência pública que debateu propostas de Mato Grosso para o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Após o debate, as propostas vão ser protocoladas por meio de um formulário online, no prazo de 10 dias, e depois encaminhadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Presidida pelo defensor público Fábio Barbosa, a mesa de abertura foi composta por representantes do Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
“A Defensoria Pública é uma instituição que constitucionalmente tem a missão de promover o diálogo e a proteção dos direitos humanos. Para nós, ser escuta e voz das pessoas que representam outras pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, mais do que uma honra, é a nossa obrigação”, ressaltou Barbosa.
Logo após a abertura, o doutor em Filosofia, Paulo Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), realizou uma palestra sobre a luta pelos direitos humanos em todo o país.
“Pessoas que dedicam suas vidas para defender os direitos humanos devem ser protegidas quando sofrem ameaças e encontram situações de risco em decorrência da sua atuação”, afirmou.
Segundo o palestrante, o Brasil está entre os países do mundo onde ocorrem mais ameaças contra defensores de direitos humanos, que muitas vezes atuam contra interesses econômicos.
Carbonari citou um estudo feito pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, que registrou 1.171 casos de violência, sendo 579 ameaças e 169 assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil, de 2019 a 2022.
A audiência pública foi dividida em quatro eixos temáticos: 1. Fortalecimento da proteção popular; 2) Institucionalidade protetiva; 3) Investigação e responsabilização; 4) Medidas protetivas e de reparação.
Entre as propostas debatidas, estão: maior participação das instituições públicas no enfrentamento à violência contra os defensores dos direitos humanos, melhor formação em direitos humanos, principalmente para os agentes de segurança pública, a responsabilização financeira dos violadores dos direitos humanos, falta de policiamento em áreas de conflito, mais celeridade no andamento dos processos judiciais, entre outras.
O debate, transmitido ao vivo pelo canal da Setasc no YouTube pela manhã, segue durante a tarde no auditório da Escola Superior da DPMT (Esdep-MT), no edifício Pantanal Business, na avenida Rubens de Mendonça (av. do CPA).
As propostas debatidas devem ser formalizadas por meio de um formulário online (Google Forms). Depois, os dados vão ser compilados e as propostas definitivas serão encaminhadas ao Governo Federal.
A ação é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, e tem o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Todos os debates e propostas visam a reestruturação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) – que, neste ano, completa 20 anos.
Participantes – Além do defensor Fábio Barbosa, participaram da mesa de abertura Inácio Werner, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Carbonari, palestrante convidado, Denise Slhessarenko, procuradora federal, Clóvis de Macedo, procurador do Estado, Deise Dier, secretária executiva da Setasc, Márcia Ourives, ouvidora da Sesp, e Teobaldo Witter, ouvidor de polícia.
