A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) participou do 1º Encontro de Pessoas com Fibromialgia de Santo Antônio do Leste (a 375 km de Cuiabá), realizado na noite da última quinta-feira (8), na Igreja Matriz do município.
Na ocasião, a defensora pública Adriana da Silva Rodrigues foi convidada a falar sobre os direitos desse público e explicar como a Instituição pode ajudar no acesso à Justiça e aos serviços públicos.
O evento reuniu pessoas que convivem com a síndrome, além da psicóloga Juliana Andrade e de outros profissionais das áreas da saúde e dos direitos humanos.
A proposta foi promover acolhimento, troca de experiências e acesso à informação, em um espaço de escuta e fortalecimento de vínculos.
Durante a conversa, Adriana destacou a importância da Lei nº 15.176/2025, que estabeleceu o reconhecimento legal da fibromialgia como condição que pode permitir o enquadramento do fibromiálgico como pessoa com deficiência (PcD), a partir de 2026, observados os critérios previstos na legislação.
A defensora explicou que a mudança amplia as possibilidades de acesso a políticas públicas e direitos nas áreas previdenciária, trabalhista, social e da saúde. Ela ressaltou, porém, que o reconhecimento não é automático: é necessário avaliar as limitações enfrentadas por cada pessoa e os impactos da síndrome em sua rotina.
“A Defensoria Pública pode auxiliar a pessoa que não tem condições de pagar um advogado a buscar o reconhecimento de seus direitos e a cobrar o acesso a serviços e benefícios quando houver negativa indevida”, explicou.
Acesso a direitos – A fibromialgia é uma síndrome crônica que pode provocar dores generalizadas, fadiga intensa, alterações do sono e dificuldades cognitivas e emocionais. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas podem comprometer atividades cotidianas, relações sociais e capacidade para o trabalho.
Segundo a defensora, entre as possibilidades de proteção estão os benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preenchidos os requisitos legais. Também pode haver acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica.
Adriana também abordou a possibilidade de acesso a políticas de inclusão, cotas em concursos públicos e outros programas destinados às pessoas com deficiência. Entretanto, a concessão de cada benefício depende das condições e exigências específicas, e o enquadramento como PcD não garante, por si só, o recebimento de todos eles.
Na área da saúde, a Defensoria Pública pode atuar quando houver negativa indevida de medicamentos, consultas, exames ou procedimentos necessários, inclusive nos casos em que a pessoa precisa recorrer à Justiça para obter atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Instituição também pode orientar sobre os caminhos administrativos e jurídicos disponíveis para buscar esses direitos, considerando as necessidades de cada caso.
Rede de apoio – Para a representante local das pessoas com fibromialgia, Guelly Urzêda Rezenda, a realização do encontro representa uma oportunidade de aproximar pessoas que enfrentam desafios semelhantes e ampliar o diálogo com profissionais e instituições.
“Em nome dos fibromiálgicos de Santo Antônio do Leste (MT), agradeço pelo apoio ao evento. Bons amigos quando se reúnem arrasam”, destacou.
A iniciativa integra um movimento de mobilização e conscientização sobre a fibromialgia e a necessidade de ampliar o acolhimento, a informação e o acesso a direitos.
Em maio deste ano, Mato Grosso também sediou o 1º Encontro de Fibromiálgicos do estado, promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Com foco na educação em direitos, a Defensoria Pública reforça sua atuação na orientação jurídica e na defesa dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para que a informação se transforme em acesso efetivo à cidadania.
