A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) teve três iniciativas reconhecidas na 6ª Edição do Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista.
A confirmação oficial foi emitida pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP), responsável pela avaliação e organização do prêmio, que destaca ações de combate ao racismo, garantia de direitos humanos e fortalecimento da cidadania em todo o país.
A entrega oficial do selo ocorrerá no dia 27 de novembro, às 15h, em Cuiabá. A solenidade será realizada no Centro Cultural Casa das Pretas, sede do Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT), e marcará o encerramento do 5º Encontro do CNODP.
“É uma alegria e uma honra para Mato Grosso sediar a 6ª edição do Selo Esperança Garcia. Neste ano, são 57 práticas reconhecidas, representando 19 unidades da federação e as cinco regiões do país. Dessas, seis são daqui: três da Defensoria Pública e três de entidades mato-grossenses. Receber essa premiação na terra de Tereza de Benguela tem um significado muito especial, sobretudo pela valorização do protagonismo da sociedade civil. Seguimos juntos na construção de uma Defensoria Pública cada vez mais antirracista!”, destacou o ouvidor-geral da DPMT, Getúlio Pedroso da Costa Ribeiro.
Os projetos de Mato Grosso contemplados nesta edição cobrem desde o atendimento direto em territórios tradicionais até ações de formação institucional e educação em direitos.
Práticas vencedoras – Na Categoria I – Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça foi premiado o projeto “Defensoria Até Você – Edições Indígena e Quilombola”, sob responsabilidade da defensora pública geral, Luziane Castro. A iniciativa leva assistência jurídica e serviços essenciais diretamente às comunidades tradicionais de Mato Grosso, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a presença do Estado junto a populações vulnerabilizadas.
Já na Categoria II – Inovação em Educação em Direitos e Práticas Antirracistas foi premiada a iniciativa: “Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” – a ação reúne ciclos de sensibilização e formação interna sobre relações étnico-raciais. Entre os desdobramentos de 2026 estão rodas de diálogo como a “Gira de Saberes e Fazeres” e a implementação da assistente virtual Dona Dê, criada para garantir representatividade e linguagem acessível no atendimento digital.
Também foi reconhecida a ação: “Rota da Ancestralidade no VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas” – elaborada por Cristóvão Luiz Gonçalves da Silva, Ana Carolina da Silva Borges, Cristina Soares dos Santos e Karolline Rodrigues de Oliveira, a prática transformou o Centro Histórico de Cuiabá em espaço pedagógico.
O percurso guiado resgata a memória, a oralidade e a presença negra na formação da capital mato-grossense.
Premiação em casa – A escolha do estado para sediar o evento deste ano não é uma mera formalidade de rodízio. A Defensoria Pública mato-grossense construiu uma trajetória antirracista desde a estreia do prêmio em 2021, quando arrematou o Selo Bronze.
Nos dois anos seguintes, emplacou um bicampeonato com o Selo Ouro, destacando-se como a única Defensoria da região Centro-Oeste premiada por iniciativas de letramento racial.
Em 2025, o órgão também teve três práticas premiadas: “Defensoria Até Você – Edição Quilombola”, “Seminário Defensoria Pública em Ação – Uma Imersão na Luta Antirracista e na Valorização dos Povos Negros e Indígenas” e “Defensoria Até Você – Edição Quilombola e Indígena”.
Esse reconhecimento é referendado por resultados práticos. A DPMT instituiu políticas de cotas que garantiram um quadro atual formado por 42% de servidores e membros que se declaram pretos e pardos.
Palco simbólico – A realização da cerimônia na Casa das Pretas reforça o compromisso institucional de aproximar o Sistema de Justiça das organizações da sociedade civil.
A escolha do local foi articulada pela Ouvidoria da DPMT junto ao Imune-MT, sob a coordenação de Antonieta Luísa Costa.
O evento deve reunir cerca de 80 participantes, entre defensores públicos, ouvidores e lideranças de movimentos sociais de diversas regiões do Brasil.
Esperança Garcia – Criado pelo CNODP em 2021 e entregue anualmente em novembro, mês da Consciência Negra, o Selo Esperança Garcia homenageia a mulher negra reconhecida como a primeira advogada brasileira.
Sob o tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”, a edição de 2026 carrega um simbolismo histórico. O conceito da cerimônia, “Da carta de Esperança à resistência de Tereza”, promove um encontro de legados, unindo a piauiense Esperança Garcia à força de Tereza de Benguela, a lendária líder do Quilombo do Quariterê que marcou o século XVIII em solo mato-grossense.
A premiação incentiva e dá visibilidade a projetos dos núcleos da Defensoria Pública por todo o país que atuam diretamente no enfrentamento às desigualdades raciais e na defesa dos direitos das populações negras, indígenas e tradicionais.
