O primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas, participou, nesta segunda-feira (25), da audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA-2025), na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) da Assembleia Legislativa.
O primeiro subdefensor enfatizou que hoje a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está presente em todas as comarcas de Mato Grosso, entretanto, alguns núcleos ainda não possuem estrutura para atendimento e precisam de um incremento nos investimentos para poderem ser realizados. “Hoje nós conseguimos colocar um defensor em cada comarca, mas eu não tenho estrutura para atendimento das pessoas nessas comarcas. Em 17 localidades a população não consegue chegar para ser atendida porque não tem espaço físico, não tem prédio. Embora o defensor atue respondendo, defendendo, contestando ou participando de audiências virtuais, ele não consegue atender a população. Estou falando de Apiacás, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Guiratinga, Jauru, Marcelândia, Matupá, Nova Monte Verde, Novo São Joaquim, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto do Esperidião, Querência, Rio Branco, Terra Nova do Norte e Vila Rica”.
Para essas localidades, a solução encontrada pela Defensoria é a construção de Núcleos Ecológicos, os Econúcleos. A estrutura principal dos Econúcleos é feita de placas metálicas, tipo contêiner, placas solares para a geração de energia, estrutura de reaproveitamento de água e é considerada uma obra de baixo impacto ambiental, por, entre outros motivos, não gerar resíduos sólidos. A viabilidade econômica, a sustentabilidade e a rapidez na entrega estão entre suas vantagens. O modelo já existe em Defensorias Públicas de outros estados do Brasil, como Tocantins e Maranhão.
Em Mato Grosso, esse foi um modelo considerado ideal para ser construído em comarcas onde há a atuação de um único defensor público. “A Defensoria tem um projeto chamado de Econúcleo, que custa um milhão de reais cada. Eu precisaria de 17 milhões para poder fazer o atendimento dessas populações, porque já tenho, inclusive, imóveis doados. De imediato esse é o pedido final em nome da Defensoria: 17 milhões de reais para que eu possa construir um econúcleo em cada uma dessas unidades. Não é um palácio, é apenas um espaço para que a Defensoria possa atender dignamente a população”.
Com esse recurso, a DPEMT espera também reformar núcleos como o de Araputanga e Ribeirão Cascalheira que, por serem imóveis muito antigos, estão com estrutura inadequada.
Durante sua fala, Rogério falou também sobre o trabalho da Defensoria Pública, que é responsável pelo atendimento jurídico à população vulnerável. “A Defensoria Pública é a instituição mais importante do sistema de justiça, porque nós atendemos pessoas pobres, pessoas carentes. Nós temos uma abrangência hoje em todas as comarcas. A atuação da defensoria é fundamental para aquelas pessoas que não conseguem pagar um advogado”.
Votação LOA - No dia 13 de novembro o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei 1678/2024 (LOA 2025) que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2025. O orçamento público estimado na Lei Orçamentária Anual, que segue em tramitação até o dia 18 de dezembro, é de R$ 37,076 bilhões.
No demonstrativo da despesa por Poder, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na audiência pública, a proposta de orçamento para a Defensoria em 2025 é de R$ 329.471.260, uma variação de 0,06% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$329.264.604.
