Defensoria Pública e mulheres debatem importância da execução do orçamento público destinado às políticas em defesa delas

A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e a Escola Superior da DPMT receberam, nesta segunda-feira (25/9), mulheres que ocupam funções de comando ou de destaque no judiciário, no legislativo estadual, municipal e em associações, para debater sobre a importância da aplicação do orçamento público em políticas que garantam às mulheres acesso à saúde, educação, infraestrutura e defesa contra a violência. 

A defensora pública-geral, Luziane Castro, fez a abertura do evento, cuja mesa foi composta pela desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, Clarice da Silva; pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Adenir Carruesco; pela deputada estadual, Janaína Riva; pela vereadora Maysa Leão; pela ex-deputada Sheila Klener Jorge De Souza; pela coordenadora regional do Centro-Oeste da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídica Nacional (ABMCJ), Ana Emília Brasil Sotero e pelo diretor da ESDEP, Paulo Marquezini. 

“Estou muito feliz em estar numa mesa tão representativa, tão significativa, tão forte, de mulheres no espaço de poder. Sinto-me realmente muito feliz em estar na Defensoria e receber mulheres como vocês, aqui na mesa, no plenário. Mulheres que vivem intensamente - está aqui a Cidinha (catadora de reciclável Maria Aparecida do Nascimento) - mulheres que sabem o quanto é importante a gente ter realmente políticas que mudem a vida da mulher na base, no dia a dia. Essa composição rica nos dará excelentes debates, excelentes reflexões. Temos que ter recursos, temos que ter investimentos, pois não basta só o discurso. Por isso, agradeço as defensoras Tânia e Rosana, que abraçam essa causa”, disse Luziane, ao fazer a abertura do evento.

A desembargadora e presidente do TJ, Clarice da Silva, ressaltou a importância do tema do orçamento para as mulheres em cargos de decisão, elogiou a iniciativa da Defensoria pela promoção do evento e afirmou que a visão popular sobre o acesso ao órgão mudou ao longo dos anos, graças a ampliação do número de mulheres em sua composição, o que teria trazido equilíbrio. 

“Mato Grosso conta com um plantel de mulheres muito comprometidas com o trabalho em prol daquele que necessita dos serviços advocatícios e que não pode pagar um advogado particular. Normalmente o conceito de defensor público era muito pejorativo. As pessoas tinham a impressão de que era muito difícil acessá-los, mas, com a chegada cada vez mais das mulheres no órgão, essa face mudou. Perdoem-me os homens, mas, a energia feminina equilibra. Onde tem só homem desequilibra, onde tem só mulher, também. O tema do orçamento é essencial para que possamos fundamentar as nossas ações, por isso, precisamos nos unir pelo entendimento desses mecanismos, saber onde buscar recursos para que as ações que precisamos, sejam executadas”, disse a presidente do TJ.

Além das representantes do Sistema de Justiça, as outras integrantes da mesa também tiveram oportunidade de dar as boas-vindas aos presentes e se expressarem sobre a importância da iniciativa, antes que as apresentações tivessem início. 

No período da manhã, o evento teve a apresentação do Orçamento Mulher 2024, feito pela deputada Janaína. Depois, foi feito um debate e posteriormente, os presentes puderam acompanhar a apresentação da defensora e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, sobre uma análise do atendimento feito às mulheres no Nudem.

"Esse debate sobre o Orçamento Mulher, que começamos na Assembleia com um projeto de lei do deputado Valdir Barranco, é justamente o que foi dito aqui por várias que me antecederam, temos discurso, temos excelentes leis, temos excelentes projetos, mas, não temos a efetividade deles por falta de recursos. O Orçamento Mulher já é uma lei em MT, está presente em mais de 70 países, e se propõe a rastrear se efetivamente nós estamos tendo investimentos para combater violência, para estimular o empreendedorismo feminino e o fortalecimento da mulher", disse a deputada. 

Janaína continuou informando que em Mato Grosso temos várias leis aprovadas na AL, com foco na mulher, e citou o exemplo de uma delas. "Na Assembleia aprovamos por unanimidade o projeto de lei que instituiu o Mamóvel, por exemplo, que consiste numa carreta que faz mamografia de forma itinerante. Porém, desde que a carreta entrou em ação, ela não saiu da Santa Casa, porque não vence a demanda da Baixada Cuiabana. Então, imagine aquelas mulheres que estão há mais de 1 mil km da Capital? Precisamos de recursos para ações como essas, porque boas ideias, temos", disse Janaína.

Homenagem - O evento teve um intervalo para o almoço e continuou, no período da tarde, com a entrega de moção aprovada no I Fórum Nacional das Defensoras Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Fonadem) à desembargadora Shelma de Kato, presente no “Orçamento Mulher”. O tema seguinte foi a implantação das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Mato Grosso, apresentado pela juíza da Vara de Combate à Violência Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Correa. A mediação do tema foi feita pela advogada e tesoureira da ABMCJ, Flávia Moretti.

O evento foi encerrado após a apresentação do papel da Defensoria Pública na implantação de redes de proteção à mulher, feita pela defensora pública e integrante licenciada da ABMCJ, Tânia Matos. A mediação foi feita pela advogada da Associação, Andrea Maria Zattar. O encontro terminou às 17h30, com a execução da assembleia extraordinária da ABMCJ de Mato Grosso. Para os que não puderam comparecer ao evento, o vídeo com a íntegra do encontro será disponibilizado no canal da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, nos próximos dias.  Veja aqui as fotos do evento.