As Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal, e a Defensoria Pública da União abriram uma consulta pública sobre a estratégia de implantação de inteligência artificial (IA). As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa + Brasil até 22 de abril.
“Sabemos que o avanço da área tecnológica tem sido cada vez mais intenso e necessário. Contudo, precisamos incluir o nosso público e essa consulta nos ajudará a dar o norte nesse processo de avanço da utilização de IA nas Defensorias Públicas de todo o país, reforçando a preocupação das Defensorias para o efetivo acolhimento da população vulnerável, que é a nossa razão de existir”, destacou Luziane Castro, defensora pública-geral de Mato Grosso.
O objetivo das Defensorias de todo o Brasil é desenvolver um processo de implantação de inteligência artificial transparente, participativo e colaborativo, ao mesmo tempo em que buscam agilidade na adoção de sistemas que possam contribuir para a qualidade do serviço prestado à população.
A estratégia de implementação da IA é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Controladoria-Geral da União (CGU) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A consulta pública, aberta a contribuições dos cidadãos desde 21 de dezembro do ano passado, tem como meta principal a coleta de contribuições da sociedade para a formulação e execução de uma estratégia unificada de implementação de inteligência artificial.
Desafio – Em sua introdução, a Consulta Pública destaca o desafio que o rápido avanço das tecnologias de inteligência artificial representa para a sociedade brasileira, com foco específico nas Defensorias Públicas, cujo papel essencial na oferta de justiça à população socioeconomicamente vulnerável se torna ainda mais crucial nesse contexto.
A consulta traz uma análise que explora a dualidade de impactos que a IA pode ter na sociedade, desde o aumento da eficiência até possíveis efeitos negativos, e destaca a necessidade de atenção da Defensoria aos riscos associados à tecnologia, especialmente em relação aos direitos humanos.
Perguntas – As contribuições poderão ser feitas ao longo de todo o texto da consulta pública, inclusive em resposta às perguntas formuladas em cada tópico.
As questões abrangem temas como os riscos enfrentados pela sociedade, soluções de IA na Defensoria Pública, desafios sistêmicos, aspectos técnicos, proteção de dados, transparência, segurança, participação social e colaboração com a comunidade técnico-científica.
Aberta a defensores, servidores, organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos, grupos de pesquisa, iniciativa privada e especialistas, a consulta abrange diversos temas, desde impactos sociais e humanos até parâmetros éticos, técnicos e governança.
Clique aqui para acessar a consulta pública.
