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Defensoria Pública terá atendimento diário no Hospital de Câncer

Parceria busca evitar que entraves burocráticos e atrasos no fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias comprometam a vida de pacientes oncológicos

Por Marcia Olivera
17 de de 2026 - 14:30
Defensoria Pública terá atendimento diário no Hospital de Câncer


Para quem enfrenta o câncer, o tempo faz toda a diferença entre o avanço da doença e a possibilidade de recuperação. Sensível a essa urgência, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) firmou um convênio com a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (AMCC), mantenedora do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan), em Cuiabá, para oferecer atendimento jurídico diário aos pacientes dentro da unidade. A iniciativa busca solucionar obstáculos no acesso ao diagnóstico, tratamento, cirurgia e medicamento. 

O serviço será coordenado pelo defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental), Denis Thomaz, e contará com a participação de defensores públicos e assessores que atuam na área da saúde, em sistema de revezamento.

Ele explica que o HCan é uma das principais referências no tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e recebe pacientes de diferentes municípios do estado. Segundo dados do hospital, cerca de 1,7 mil pacientes por mês não conseguem atendimento em tempo oportuno, situação que pode atrasar o diagnóstico e o início do tratamento.

“Para quem enfrenta o câncer, a espera por um medicamento, a demora na realização de um exame ou o adiamento de uma cirurgia representam mais do que dificuldades administrativas; são situações que aumentam a angústia de pacientes e familiares e podem comprometer as chances de sucesso do tratamento. Para essas pessoas, tudo é muito urgente”, afirma o defensor, que explica ter se aproximado dos pacientes oncológicos em decorrência das atividades institucionais.

O atendimento jurídico da DPMT dentro do hospital foi viabilizado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2026, assinado pela defensora pública geral, Luziane Castro, e pelo diretor-presidente da AMCC, Laudemi Nogueira. Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), o documento estabelece um fluxo permanente de orientação e atendimento jurídico aos pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade, com atuação presencial de uma equipe da DPMT, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no hospital.

Thomaz informa que a intenção do trabalho é agilizar a solução de problemas para um público que precisa de medicamentos de alto custo, exames, cirurgias e outros procedimentos indispensáveis ao tratamento. “Vamos auxiliar os pacientes do HCan, o que não quer dizer que o Hospital também não será beneficiado. Já ajuizei uma ação em favor da estrutura para ligar a energia da nova ala do hospital, que estava sem o fornecimento em função dos problemas financeiros. Mas o nosso foco são as pessoas que, de tão debilitadas, muitas vezes, não têm nem forças para buscar ajuda”, disse o defensor.

Ele explica que a proposta do Termo de Cooperação surgiu após ouvir relatos da equipe médica do hospital sobre atrasos no fornecimento de medicamentos de alto custo, na realização de cirurgias e de outros procedimentos, além de interrupções de tratamentos que podem comprometer a saúde dos pacientes. Diante da situação, solicitou o apoio do secretário executivo da DPMT, Clodoaldo Queiroz, para viabilizar a parceria, agora, formalizada.

Atendimento próximo - O principal diferencial da parceria será a prestação da assistência jurídica no ambiente onde o paciente recebe os cuidados médicos. “Em vez de exigir que uma pessoa em tratamento oncológico ou seus familiares procurem outra unidade para relatar a falta de medicamentos ou a demora em procedimentos, a nossa presença lá permitirá que essas demandas sejam recebidas e analisadas diretamente no hospital”, explicou Thomaz.

O atendimento terá o apoio do setor de Assistência Social do HCan, que identificará, em conjunto com as equipes multidisciplinares, os casos de maior urgência e de vulnerabilidade social e econômica. O hospital também fornecerá a documentação necessária para a análise jurídica, incluindo relatórios médicos, prescrições, laudos e eventuais negativas administrativas de fornecimento de medicamentos ou procedimentos. 

A partir dessas informações, a DPMT buscará soluções junto aos órgãos responsáveis e, quando necessário, adotará medidas judiciais para assegurar os direitos dos pacientes. Thomaz explica que, além do atendimento presencial, serão mantidos canais diretos de comunicação, por e-mail e WhatsApp institucional, entre o hospital e a DPMT, permitindo o encaminhamento de demandas urgentes sem depender exclusivamente da presença física da equipe.

Cada dia importa - O Hospital de Câncer informa que cerca de 95% dos pacientes atendidos pela instituição são provenientes da rede pública ou assistidos por ações filantrópicas. E que o hospital trabalha para ampliar sua estrutura assistencial com uma nova Ala de Oncologia Clínica, destinada a aumentar a oferta de consultas e a capacidade de receber novos casos. 

Embora o serviço não substitua a regulação de consultas, exames e procedimentos pelo SUS, a atuação jurídica da DPMT poderá contribuir para solucionar situações em que a demora ou a negativa de atendimento comprometa a vida e direitos fundamentais.

Cooperação - Segundo o acordo, o hospital disponibilizará espaço físico e infraestrutura para a realização dos atendimentos, enquanto a DPMT se responsabilizará pela organização das equipes e pela adoção das providências jurídicas e administrativas. 

“A proposta é que, enquanto as equipes médicas cuidam da doença, a DPMT ajude a remover as barreiras que impedem esse cuidado. Para quem luta contra o câncer, o direito à saúde também é o direito de não perder tempo”, conclui o defensor. O acordo tem vigência de três anos, de 10 de novembro de 2026 a 10 de novembro de 2029.