Neste sábado e domingo (11 e 12), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realiza o mutirão Território de Direitos com o objetivo de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais das famílias que vivem no Jardim Humaitá Lote 20, localizado no bairro Parque Atalaia, em Cuiabá, área que há décadas é objeto de litígio judicial. Os atendimentos acontecem das 8h30 às 17h, no Centro Comunitário Parque Atalaia.
Como explica a defensora pública Aline Carvalho Coelho, 59 famílias residem no local, que desde 2012 vem sendo alvo de um pedido de reintegração de posse de autoria de uma empresa imobiliária.
Durante dois dias, a DPEMT irá aplicar o SAF, que permite mapear de forma detalhada a realidade das famílias a partir do registro de informações como o tempo de ocupação, estrutura da moradia, renda e vínculo social da comunidade com o território.
A partir do levantamento, os dados podem ser levados para o processo e subsidiar medidas por parte da Defensoria Pública, além de garantir ao Poder Judiciário informações técnicas que possam, com base na realidade, embasar decisões.
Serviço:
O que: Mutirão Território de Direitos.
Quando: Sábado (11) e Domingo (12) – 8h30 às 17h.
Onde: Centro Comunitário Parque Atalaia – Quadra 62, Lote 01, rua G, Parque Atalaia, Cuiabá.
