A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) acionou a Justiça, por meio de uma ação civil pública (ACP), para pedir a transferência imediata de presos que estão custodiados na delegacia de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá).
O objetivo da ação é garantir a remoção das pessoas privadas de liberdade que hoje são mantidas em condições degradantes na unidade policial.
Além da transferência, a Defensoria cobra providências estruturais definitivas para resolver o problema da superlotação carcerária na região.
Protocolada pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia, a ACP baseia-se em uma inspeção técnica realizada em 1º de junho na Delegacia de Polícia do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) do município.
“Durante a inspeção, nossa equipe constatou diversas irregularidades relacionadas às condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, confirmando um cenário de superlotação, permanência prolongada e de condições incompatíveis com os parâmetros legais e constitucionais. Diante desse quadro, adotamos as medidas judiciais cabíveis para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos custodiados e custodiadas e buscar uma solução definitiva para o problema”, ressaltou a defensora.
Problemas identificados – Desse modo, a DPEMT confirmou as denúncias de que o espaço estava sendo usado de forma irregular.
Conforme a ação, as celas da delegacia deveriam servir apenas para custódia temporária. No entanto, abrigam pessoas presas de forma provisória e definitiva por tempo prolongado.
O documento relata que há detentos no local há mais de dez dias enfrentando: condições precárias de higiene e forte odor; falta de estrutura sanitária adequada e restrições de uso; falta de utensílios básicos para alimentação; fornecimento irregular de água e acúmulo de lixo.
Durante a inspeção, a equipe identificou pelo menos seis pessoas em diferentes períodos de permanência, algumas há mais de uma semana. Há também relatos de que mulheres estariam dividindo espaço com homens, devido à falta de uma unidade prisional feminina na cidade.
Interdição descumprida – A ação aponta que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra está sob interdição parcial por decisão judicial. Segundo a ACP, essa determinação não está sendo cumprida, o que agrava a superlotação.
No pedido à Justiça, a DPEMT solicita que o Estado seja obrigado a transferir imediatamente os presos e presas para unidades adequadas; garantir que as transferências sejam feitas apenas por policiais penais; impedir novas permanências prolongadas em delegacias.
A ação exige também a apresentação de um plano para ampliar o CDP, a construção de uma unidade prisional feminina na cidade e medidas efetivas para solucionar a superlotação.
Por fim, a ACP solicita a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de multa diária caso as decisões judiciais sejam descumpridas.
