Desde o dia 11 de outubro, a região do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado na rodovia MT-351, em Várzea Grande (na região metropolitana de Cuiabá), passou a ser atendida de forma regular pelo transporte público municipal.
A conquista é fruto de uma articulação contínua da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) com a Prefeitura de Várzea Grande, que resultou na implantação da Linha 101A – Presídio Ahmenon/Terminal André Maggi e na instalação de um abrigo coberto com assento na entrada da unidade prisional.
A demanda surgiu a partir da constatação do defensor público Maicom Vendruscolo, que verificou a vulnerabilidade e o isolamento enfrentados por quem precisava do transporte público.
“Nas vezes em que estive no local, pude presenciar situações que evidenciavam essa dificuldade. Vi pessoas que deixavam a unidade prisional e precisavam caminhar por longas distâncias até chegar à cidade, muitas vezes sem alternativas de transporte. Também pude perceber as dificuldades enfrentadas pelos familiares que precisam visitar seus entes queridos, considerando a distância do presídio em relação à área urbana e a ausência de uma linha regular de ônibus que atendesse à região”, relatou.
Segundo o defensor, o acesso ao transporte público é um direito fundamental para garantir o acesso à Justiça, a manutenção dos vínculos familiares e a dignidade das pessoas que moram e trabalham na região.
Para viabilizar a solução, o Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC) da DPMT, representado pelas defensoras públicas Silvia Ferreira e Elianeth Nazário, assumiu o diálogo institucional com a Prefeitura.
“Garantir ônibus e um ponto com assento e cobertura é garantir o direito à dignidade. É assegurar que trabalhadores e moradores do Capão Grande, além das famílias que vão para as visitas de seus familiares, não precisem mais enfrentar sol e chuva para exercer um direito que é de todos”, enfatizou Silvia.
Por meio de ofícios e reuniões com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e a Procuradoria-Geral do Município de Várzea Grande, a Defensoria demonstrou a urgência de garantir o direito constitucional ao transporte naquela localidade.
Após os alinhamentos operacionais entre a gestão do trânsito municipal e a direção da unidade prisional, a Linha 101A passou a operar conectando o centro de ressocialização ao Terminal André Maggi em quatro horários diários – estrutura superior à frequência mínima inicialmente sugerida –, acompanhada do ponto de ônibus já estruturado no local.
A medida amplia o acesso de toda a população que mora ou trabalha na comunidade do Capão Grande e no entorno da MT-351.
Distante do perímetro urbano, o centro de ressocialização registrava um fluxo expressivo diário sem nenhuma opção de transporte coletivo: em dias de visitação, a média chega a 250 familiares, somados a cerca de 212 reeducandos em atividade laboral extramuros (fora da unidade), deslocamentos para atendimentos médicos e jurídicos, além do trânsito de servidores e prestadores de serviço.
Segundo o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.313 pessoas moram na região do Capão Grande (classificada como favela e comunidade urbana pelo IBGE), no entorno do complexo penitenciário.
