Nesta sexta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá adotar horário especial em virtude do jogo de futebol da Seleção Brasileira contra a Seleção do Haiti pela Copa do Mundo Fifa 2026. Neste dia, o expediente presencial será das 10h às 16h, conforme o horário local, de acordo com a Portaria nº 159/DPG, de 16 de junho de 2026.
A partir das 16h, os atendimentos em regime de plantão para casos de urgência e emergência irão funcionar normalmente. Casos de urgência e emergência são aqueles que exigem uma resposta imediata, não podendo ser adiados sem risco para os direitos ou interesse do cidadão. Esses casos são os que envolvem risco iminente à integridade física, à liberdade ou à dignidade do indivíduo, ou ainda que necessitem de decisões rápidas para evitar prejuízos irreparáveis.
Entre eles estão a prisão em flagrante ou prisão ilegal, quando a pessoa corre o risco de ser presa de forma irregular ou injusta; medidas protetivas em casos de violência doméstica, quando a vítima de violência doméstica ou familiar corre risco imediato de violência física ou psicológica; questões de saúde nas quais há a necessidade de garantir acesso a tratamentos médicos essencialmente urgentes, como internações ou fornecimento de medicamentos, e ações de família nas quais há disputa pela guarda de crianças e adolescentes, ou em casos que os coloquem em risco, como abandono ou negligência, entre outros.
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Nos Núcleos da Defensoria instalados em Fóruns, o atendimento presencial será encerrado às 15h, com continuidade das atividades de forma remota até o fim do expediente, às 16h.
