Nesta segunda-feira (14), foram publicadas no Diário Oficial do Estado as normas da eleição para a escolha do próximo defensor público-geral, corregedor-geral e membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT).
O pleito, marcado para o dia 6 de novembro, definirá os gestores que conduzirão a Instituição durante o biênio 2027-2028.
A escolha do novo chefe da DPEMT e dos oito conselheiros eleitos acontecerá de forma simultânea, das 13h às 17h, pelo sistema de votação eletrônica da Instituição.
O voto é direto, secreto e obrigatório para os membros em atividade, sendo facultativo para defensores na inatividade ou afastados por férias e licenças.
Inscrições – Os membros interessados em disputar o cargo de defensor público-geral ou uma cadeira no Conselho Superior devem registrar suas candidaturas entre os dias 28 e 30 de setembro.
Para concorrer ao comando da Instituição, a legislação exige que o candidato seja membro estável da carreira e tenha mais de 35 anos.
Já para o Conselho Superior, podem se inscrever defensores estáveis, que não estejam afastados de suas funções e que não tenham sofrido punição administrativa disciplinar nos dois anos anteriores à data da inscrição.
Só é permitida uma recondução, tanto para a chefia do órgão quanto para os membros eleitos do Conselho Superior.
Encerrada a votação virtual no dia 6 de novembro, a comissão eleitoral fará a apuração imediata.
No caso da Defensoria-Geral, os três nomes mais votados formarão a lista tríplice que será enviada em até dois dias úteis ao governador de Mato Grosso, a quem cabe a nomeação.
Para o Conselho, os oito mais bem votados são eleitos diretamente, e os seguintes assumem a condição de suplentes.
Corregedoria-Geral – A disputa para a chefia do órgão correicional possui regras e um calendário específico, conforme resolução própria.
A eleição para a formação da lista tríplice ocorrerá de forma presencial, na manhã do próprio dia 6 de novembro, durante sessão do Conselho Superior.
Podem disputar a vaga os defensores públicos que integram a classe mais elevada da carreira (segunda instância). O período para registro de candidaturas será entre os dias 5 e 6 de outubro.
Nesta votação, cada membro do colegiado poderá indicar até três candidatos. Concluída a apuração, a relação final será entregue à Defensoria-Geral, que terá até cinco dias úteis para escolher e publicar o ato de nomeação do novo corregedor.
Todos os eleitos – tanto para a Administração Superior e Conselho quanto para a Corregedoria – tomarão posse no dia 2 de janeiro de 2027.
Atualmente, a chefia da DPEMT é exercida pela defensora pública-geral Luziane Castro, reeleita em novembro de 2024.
Os atuais conselheiros eleitos são: Claudiney Serrou dos Santos, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Juliano Botelho de Araújo, Júlio Vicente Andrade Diniz, Laysa Bitencourt Pereira, Leandro Fabris Neto, Paula Ferreira Fernandes, Vinicius Willian Ishy Fuzaro.
A Corregedoria-Geral é comandada pelo defensor público Carlos Eduardo Roika Júnior, também reconduzido ao cargo no último pleito.
Os mandatos atuais se encerram oficialmente no primeiro dia do ano de 2027.
