A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) aderiu à Recomendação nº 01/2024 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que institui a Política Nacional de Comunicação das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e do Conselho. A iniciativa estabelece diretrizes para tornar a comunicação institucional mais acessível, transparente e próxima da população.
Na prática, a política busca facilitar o acesso a informações sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública e ajudar as pessoas a conhecer seus direitos e saber como procurar atendimento. Entre as diretrizes estão o uso da linguagem simples, a acessibilidade dos conteúdos e a divulgação de informações voltadas à prestação de serviços e à educação em direitos.
O documento também orienta que a comunicação institucional seja inclusiva, valorize a diversidade e respeite os direitos humanos. Para isso, as informações devem considerar as necessidades dos diferentes públicos, especialmente das pessoas com deficiência e daquelas em situação de vulnerabilidade.
Outro princípio previsto na recomendação é a impessoalidade. Os canais oficiais devem ser utilizados para divulgar informações de interesse público. A orientação também busca garantir que opiniões individuais não sejam confundidas com posicionamentos oficiais da instituição.
Com a adesão, a DPMT passa a adotar a política nacional como referência para suas ações de comunicação, respeitando a autonomia administrativa da instituição e as condições estabelecidas na decisão.
