A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) e determinou que a Energisa realize uma inspeção técnica na Comunidade Nicolau, localizada em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá), no prazo de 15 dias.
A decisão liminar, da última quinta-feira (22), busca encerrar um histórico de quedas frequentes e oscilações de tensão que comprometem a rotina e a dignidade das famílias moradoras da zona rural do município.
A determinação é fruto de uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência (decisão rápida), protocolada pelo defensor público Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos no dia 20 de outubro deste ano.
No documento, a Defensoria demonstra que cerca de 18 famílias, residentes na parte mais distante da comunidade, dependem do fornecimento prestado por um único transformador, estrutura insuficiente para suportar a carga exigida pelas residências.
A precariedade do serviço obriga os moradores a adotarem rotinas de racionamento informal: para ligar um chuveiro elétrico, por exemplo, é necessário desligar freezers e geladeiras para evitar o desligamento total do sistema.
Além da perda frequente de eletrodomésticos, a oscilação comprometeu o acesso à água potável em junho deste ano, quando a baixa voltagem (que chegou a registrar 80 volts) impediu o funcionamento da bomba de um poço comunitário em fase de instalação.
O defensor público ressaltou a gravidade da situação em uma realidade na qual o acesso à energia elétrica é uma garantia básica de cidadania.
“Em pleno 2026, causa espanto que comunidades ainda não tenham o serviço de energia adequadamente prestado. Algumas não têm qualquer serviço de energia elétrica”, destacou Mattos.
Reparação coletiva – Com a decisão favorável da Justiça, a concessionária deverá realizar a fiscalização presencial e instalar aparelhos de monitoramento contínuo da tensão por pelo menos sete dias em residências da localidade.
A partir do diagnóstico, a empresa terá de apresentar relatórios, apontar as causas do problema e executar as adequações necessárias na rede, como o redimensionamento da fiação e a substituição do transformador.
Para assegurar a efetividade da ordem judicial, a DPMT solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
A ação pede ainda a condenação da Energisa ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Eventuais ressarcimentos por prejuízos materiais individuais, como aparelhos queimados, poderão ser pleiteados separadamente pelos atingidos.
A Defensoria Pública segue acompanhando o cumprimento das etapas e os prazos de regularização do serviço essencial para os moradores da comunidade rural.
